Carlos Silva instou o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e IL, a enviar ao Parlamento regional todos os comprovativos dos investimentos já realizados e pagos no âmbito da execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo.

O deputado do PS/Açores, que intervinha no âmbito da audição à Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, apontava, assim, as recorrentes confusões geradas pelos números que têm sido avançados.

“Em primeiro lugar, o valor acordado entre o Governo Regional da responsabilidade do Partido Socialista e o Governo da República nunca foi de 198 milhões de euros, mas sim, o pagamento de 85% do valor dos prejuízos inventariados”, referiu o deputado socialista, para sublinhar ter sido “pela mão do Presidente do Governo Regional que se limitou, através de uma proposta de despacho enviada ao Primeiro-ministro, 198 milhões de euros”.

A este propósito, Carlos Silva quis saber se o executivo Açoriano já terá desistido do diferencial, por considerar que parece, neste momento, “já terem abdicado dos 68 milhões de euros que eram o diferencial acordado com o Governo Regional anterior”.

Ainda no decorrer da audição à Secretária Regional Berta Cabral, o parlamentar socialista lembrou ter sido o atual Governo do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e IL, que aceitou a metodologia definida sem qualquer contestação, ou seja, “que o financiamento dos 198 milhões de euros se faria através do acesso a fundos comunitários”, sendo por isso, mais do que sabido, “que tal decisão ficaria condicionada à abertura dos avisos do PO 2030”.

Carlos Silva questionou, igualmente, quanto aos valores dos investimentos já realizados, sublinhando que “há duas semanas o grupo de trabalho do furacão apresentou um valor do investimento de 68 milhões de euros”, enquanto ontem, o mesmo grupo de trabalho, “divulgou aos seus membros uma página em excel, enviada pelo Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, onde o investimento já totalizava 88 milhões de euros”.

“Mas, importa ainda avançar com mais um número. Há uma semana, o Secretário Duarte Freitas falava em 60 milhões de euros de dívida, por parte do Governo da República. Ora, o Governo Regional nem consegue acertar nas contas, nem fornece documentos que comprovem a existências dos valores em dívida e, aparentemente, nem fez diligências oficiais junto do Governo da República a reclamar da forma de financiamento e dos adiantamentos agora solicitados.

Nesta matéria, Carlos Silva lembrou ainda que formalmente não existem valores em divida, visto que foi acordado entre os Governos que o financiamento dos danos seria realizado através de candidaturas aos fundos comunitários, que ainda não estão disponíveis, metodologia de financiamento que foi aceite pelo Governo Regional de Bolieiro, em 2021, sem qualquer contestação.

“No meio de toda esta confusão ficamos a saber que o Governo Regional, aparentemente, não sabe para onde enviar as faturas, o que comprova que, para além de reclamar aos órgãos de comunicação social, pouco tem feito de diligências oficiais”, considerou o parlamentar socialista, para acrescentar ser este um Governo que está “mais preocupado em reclamar e imputar responsabilidades aos outros, do que efetivamente em governar e agir de forma rigorosa e profissional na defesa dos Açores".