Francisco César congratulou-se com publicação do despacho que determina a abertura do concurso público para a concretização da empreitada de restabelecimento das condições de segurança e operacionalidade do Cais POL NATO, de Ponta Delgada
Para o Vice-presidente do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República, a segunda fase desta empreitada, “era há muito necessária”, por estar em causa a operacionalidade desta infraestrutura aliada.
“Este é um cais que sofreu estragos provocados pelo mau tempo, o que agravou, ainda mais, o estado desta infraestrutura. Sendo este um cais que faz parte do inventário das Infraestruturas NATO e sendo a única instalação militar dotada de condições para o reabastecimento de navios/submarinos militares entre o oeste e este do oceano Atlântico, era mais que necessária uma intervenção para assegurar a sua operacionalidade e segurança”, referiu o socialista.
Relembrando que esta infraestrutura foi sujeita a uma intervenção faseada, Francisco César sublinha que para esta segunda fase se espera concretizar “a recuperação do terrapleno do cais e infraestruturas conexas”.
“Numa primeira fase foi recuperado o muro-cortina, a proteção do intradorso e do extradorso do molhe, intervenção concluída em abril de 2019, estando agora perspetivadas obras no valor máximo de 3,5 milhões de euros, que dizem respeito à recuperação do terrapleno e infraestruturas ligadas”, acrescentou.
Segundo o despacho publicado, todos os atos subsequentes a realizar no âmbito do referido procedimento concursal, serão delegados na pessoa do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Vasco Hilário.
Já esta quarta-feira, e de acordo com o gabinete da Ministra da Defesa Nacional, foi autorizada a reprogramação dos encargos plurianuais previamente autorizados pela Resolução do Conselho de Ministros, sendo que a repartição anual será de 2,4 milhões de euros, em 2023, e de 1,5 milhões de euros, em 2024.