João Castro considerou que os projetos de lei apresentados pelo PSD e pelo Chega, relativamente à cabotagem insular, “são desajustados na sua abordagem” e suscitam “mais problemas do que os que se propõem a resolver”.

De acordo com o deputado do PS/Açores eleito à Assembleia da República, os dois projetos apresentados “centram a sua preocupação no modelo de subsidiação” e, tal como estão, “sugerem mais recursos financeiros, sem assegurar a eficiência da sua aplicação” e “antecipam estudos, já em curso, abdicando da oportunidade de considerar uma avaliação da realidade”.

O parlamentar socialista, que intervinha em plenário, defendeu que mesmo que venha a ser melhorado, “o modelo existente desde 2006 é aquele que apresenta melhores vantagens e desvantagens”, que devem ser consideradas, sobretudo num sistema que não pode falhar.

“O atual modelo fez o seu percurso, com aspetos positivos como a segurança e o custo para o Estado, apesar de necessitar, claro está, de aperfeiçoamento relativamente à frequência, regularidade e preço praticado ao utilizador”, defendeu o socialista

Para o parlamentar, e apesar das iniciativas em debate alertarem para a necessidade de se debater o tema do transporte marítimo de mercadorias de e para as Regiões, centram-se na subsidiação, “sem a articulação que se impõe, com as demais variáveis em presença, ignorando estudos existentes e antecipando estudos em curso”, o que revela uma evidente desarticulação com diversas entidades que atuam no setor.

Nesse sentido, o deputado João Castro defendeu não acompanharem os projetos em debate, após “a Autoridade da Concorrência, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o Governo Regional dos Açores, terem alertado para os estudos existentes e a decorrer, bem como após o parecer desfavorável do Parlamento dos Açores sobre esta matéria”.