Joana Pombo realçou, na cidade da Horta, no debate do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+), uma atualização do PEPGRA, implementado pelos Governos Regionais anteriores, da responsabilidade do PS, que a “política de gestão de resíduos nos Açores deve ser mais ambiciosa”.
“Os programas definidos pelos Governos Regionais sustentados pelo PS continuam a produzir efeitos ainda hoje; a visão estratégica dos anteriores Governos deixou ações planeadas e candidatadas, que vão colhendo frutos ainda hoje, passados quase três anos de governação PSD-CDS/PP-PPM, com o apoio da IL e do Chega”, sublinhou.
A deputada socialista evidenciou que o diploma agora apresentado pelo Governo vem “no seguimento do trabalho dos anteriores governos”, que “permitiu dotar as ilhas de soluções para a gestão de resíduos”, mas destacou também que existem aspetos do PEPGRA 20+ que “desvirtuam aspetos fundamentais dos programas anteriores”.
Joana Pombo lamentou que o documento do Governo esteja, em algumas áreas, “mal preparado”, apontando para o “crescimento de resíduos e não para a sua redução” e que “não caracterize as infraestruturas tecnológicas na gestão de resíduos, nos Açores”.
A parlamentar socialista realçou que o PEPGRA 20+ “estabelece metas que consideramos serem impossíveis à partida” sendo um plano que “já se prevê entrar em incumprimento”.
Joana Pombo recordou que a maioria dos pareceres dos parceiros ouvidos realçou a “falta dos investimentos na área do Ambiente”, alertando que as autarquias irão sentir, provavelmente, “muitas dificuldades na implementação do PEPGRA 20+ já nos próximos seis meses”.
“A Região fez, ao longo dos anos, um excelente trabalho na área dos resíduos, uma tendência que se acentuou em 2016, quer com a linha de estratégia que vinha do PEGRA e depois com o PEPGRA. Com as instalações dos centros de processamento de resíduos, com a selagem e requalificação ambiental e paisagística das lixeiras, tendo sido o trabalho das autarquias, sustentadas pelo investimento dos Governos Regionais anteriores, que permitiu que houvesse uma diminuição regional da produção de resíduos de 77% em 2014 para 43%, em 2020”, finalizou a deputada do PS, Joana Pombo.
Ilha das Flores não pode voltar a enterrar resíduos
Intervindo no mesmo debate, o deputado José Eduardo alertou para a “sobrelotação de resíduos no Centro de Processamento de Resíduos da ilha das Flores”, defendendo que esta “deve prosseguir numa situação de aterro zero, sem que volte a enterrar resíduos”.
O parlamentar socialista considerou que o PEPGRA 20+ é “um manual de boas intenções”, uma vez que a ele “não corresponde um compromisso financeiro por parte do Governo Regional para com as entidades responsáveis pela gestão de resíduos na Região”.
José Eduardo salientou também que o Governo Regional “tem que acelerar o transporte de resíduos do Corvo para o exterior” e “reparar a cobertura do edifício, equipando-o com equipamentos adequados”.
“Apesar do Governo Regional dizer que o sistema se encontra otimizado ao máximo nas ilhas pequenas, isso não é verdade. Por exemplo, em Santa Maria, continua a haver necessidade de investimento contínuo nas instalações, equipamentos e formação dos colaboradores, para que haja uma verdadeira otimização na sua gestão”, concretizou José Eduardo.
