José Ávila considerou que o superior interesse das crianças deve estar “sempre em primeiro lugar”, para defender que a decisão do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e IL, “de acabar com o ensino nos jardins-de-infância privados na Região vai prejudicar as ilhas mais pequenas”.

O deputado socialista falava na cidade da Horta, no âmbito do debate de um projeto de resolução avançado pela Iniciativa Liberal, de recomendação ao Governo para que permita a liberdade de escolha na educação.

“O Partido Socialista aprovou esta iniciativa por estarem em causa os valores básicos da Democracia”, salientou o parlamentar, para reforçar que, “de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, é aos pais que pertence a prioridade do direito de escolher o género da educação a dar aos seus filhos”.

Mas, para José Ávila, o voto favorável do Partido Socialista a esta iniciativa pretende ainda desmistificar a questão que tem vindo a ser levantada sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afirmando, a esse propósito, que “o PRR pretende é que se criem mais vagas nas creches, o que não quer dizer que se fechem salas do jardim-de-infância”.

“Mas há ainda mais uma questão”, alertou o deputado do PS/Açores, para apontar que face às recentes declarações públicas de não se saber “quantas crianças estão em lista de espera para as creches, havendo mesmo a dúvida, em alguns casos, de poder estar contabilizado em duplicado e em triplicado”, importa esclarecer “por que razão se avançou para encerramento das salas de 4 e 5 anos na Graciosa”.

Reforçando que os responsáveis da área da educação, da Graciosa, na altura defenderam ser possível compatibilizar perfeitamente a integração da lista de espera da creche com a manutenção das salas do jardim-de-infância, naquele edifício, José Ávila lamentou que haja um tratamento diferenciado entre ilhas dos Açores.

“Por onde anda a justiça, a equidade e o diálogo tão falado ultimamente e até a humildade democrática”, questionou José Ávila, para reforçar a necessidade de os Açorianos poderem contar com “um Governo empenhado em resolver os problemas, com conhecimento, em diálogo com os parceiros, mas colocando sempre o superior interesse das crianças em primeiro lugar”.