João Castro questionou esta quarta-feira a Ministra da Agricultura quanto aos atrasos verificados nos pagamentos aos Agricultores regionais, salientando que a estes profissionais “é referido existirem problemas com o IFAP”, sendo por isso “mais que necessário esclarecer quais as responsabilidades do Governo da República nessa matéria”.

A este propósito, e em resposta no âmbito da Comissão de Agricultura e Pescas, Maria do Céu Antunes mencionou “não ter registo por parte de IFAP de entrave à realização de qualquer tipo de pagamento”, tendo sido o Governo Regional quem “pediu para não fazermos nenhum tipo de transferência, porquanto não tinha condições para poder assegurar esses pagamentos”.

No decorrer da audição regimental, o deputado do PS à Assembleia da República relembrou que os Açores e a Madeira não foram abrangidos pelos apoios excecionais criados pelo Governo da República para fazer face ao acréscimo de custos de produção da atividade agrícola, decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia.

“Foram publicadas duas portarias em que ambas não se aplicaram nem aos Açores nem à Madeira, por as Regiões se encontrarem regionalizadas no contexto do exercício de competências próprias”, referiu o socialista, realçando a necessidade de esclarecer “porque não foram abrangidos os Agricultores das Regiões” e porque razão “as autoridades regionais se recusam a fazer uso de competências próprias para auxiliar os Agricultores, questionando se há responsabilidades do Governo da República”, nesta matéria.

Na ocasião, o parlamentar relembrou ainda uma outra questão mais gravosa, relacionada com um alegado compromisso, entre a Ministra da Agricultura e o Governo Regional, no qual, através do Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural se adiantou que “como não tinha sido ativada a reserva agrícola iriam existir ajudas de Estado que abrangeriam os Açores e a Madeira, situação que levou o responsável Açoriano pela tutela a acusar a Ministra de ter mentido sobre o assunto”.

Já em resposta, Maria do Céu Antunes referiu que no seguimento do Plano Estratégico da PAC, os Agricultores das Regiões Autónomas não vão ao pedido único, ou seja, ao 1º pilar, porque tem o POSEI, tendo sido assegurada a manutenção da sua dotação, sendo que o acordo “destinou-se aos agricultores com pedido único”, não abrangendo, por isso, os profissionais das Regiões.

“Ao Secretário Regional dos Açores, foi referido que neste caso, não poderia abranger os Açores. Ainda assim, voltaria a falar-se à Comissão Europeia no sentido de ver se era possível ter medidas extraordinárias. Como é o caso das medidas agora da seca”, salientou a Ministra, para ressalvar não ter mentido, nem enganado, o Secretário Regional da Agricultura.