A total incapacidade e inoperância do Governo dos Açores em gerir as Pescas nos Açores, respeitando as expetativas dos pescadores, armadores e investigadores açorianos, revela-se, diariamente, com impactos negativos nas diversas áreas de atividade do sector.

A recente publicação da Portaria n.º 70/2023, de 4 de agosto, da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, é mais uma dessas situações em que a má gestão do Governo Regional prejudica a frota açoriana, pescadores e armadores, da pesca do Atum.

Mas o mais grave neste caso é que as limitações agora impostas na captura de atum resultam, não só, da falta de planeamento do Governo, mas também, da falta de vontade política em arranjar soluções que sejam um garante de mais rendimento disponível aos pescadores de atum dos Açores.

Estão passados quase três meses (desde 31 de maio) da maioria dos armadores açorianos terem efetuado boas capturas de atum patudo, tendo atingido rapidamente a quota desta espécie, com mais de duas mil e oitocentas toneladas descarregadas e armazenadas nos entrepostos de Santa Maria, São Miguel e Faial.
Devido as estas circunstâncias os pescadores e armadores aguardavam com expetativa, esta altura do ano, com a chegada do atum bonito ao mar dos Açores, espécie que não está sujeita a quota, podendo os mesmos tirar proveitos económicos quando está a passar em abundância no mar açoriano.

Ora, perante este cenário de abundância de atum bonito no mar dos Açores, os pescadores e armadores açorianos não entendem a completa inércia e desleixo do Governo Regional dos Açores ao não garantir e acautelar que os pescadores e armadores açorianos teriam condições de exercer as pescarias ao atum bonito sem restrições de captura e descargas, como agora impõe através da Portaria de 4 de agosto.

Ou seja, os pescadores e armadores açorianos têm de cumprir com os limites impostos pelo Governo dos Açores que impõem restrições à captura e descarga de atum bonito, nos entrepostos da região, consoante a tipologia da sua embarcação, porque não só o Governo não sabe gerir bem os entrepostos da Região, como não sabe ou não quis, assegurar a contratação de um navio com capacidade de armazenamento e congelação para o atum bonito, garantido assim que os pescadores e armadores açorianos não perderiam rendimentos.

Quando se verifica a abundância de atum bonito no mar dos Açores, o Governo Regional impõe, por culpa própria, limites de captura de atum bonito e restringe os pescadores e armadores de obter mais rendimento disponível para fazer face aos meses de inverno. 

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera, assim, que o Governo Regional dos Açores tem deixado o sector pesqueiro ao abandono, à sua sorte, e esta é mais uma má decisão que se junta ao quadro negro de ações e omissões do Governo nesta área fundamental para tantas famílias açorianas. 

Relembramos que perante as circunstâncias a que os armadores açorianos têm sido sujeitos, com os sobrecustos à produção, com efeito direto na diminuição de rendimento dos pescadores tripulantes, este Governo Regional PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e pelo IL, continua a não criar mecanismos de apoio que visem minimizar os impactos na fileira da pesca, quando outros o têm feito e estão a fazer. 

Por outro lado, muitas têm sido as situações identificadas na área das pescas pelo GPPS/A reveladoras de um completo desnorte deste Governo Regional, desde a má gestão das quotas, onde os exemplos são vários tais como a redução de 20% de quota dos beryx (imperador e alfonsim), a “trapalhada” com a gestão de outras espécies residentes, a incapacidade na gestão da quota do patudo e agora as restrições à captura do atum bonito.

A gestão das pescas nos Acores está como o restante Governo, sem liderança e sem rumo!