Utentes do Serviço Regional de Saúde continuam sem saber a quem devem dirigir queixas ou reclamações

PS Açores - 24 de agosto, 2023

Tiago Lopes considerou, esta quinta-feira, ser “inaceitável” que os utentes do Serviço Regional de Saúde continuem, mais de um ano depois da extinção da figura do Provedor do Utente da Saúde, sem saber a quem devem dirigir as suas queixas ou reclamações.

Em requerimento entregue no Parlamento dos Açores, Tiago Lopes relembra ter sido por decisão do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, com o apoio do CH e da IL, “que se extinguiu essa figura criando, em sua substituição, a Entidade Gestora do Doente em Espera”, mas que, até ao momento, “pouco ou nada se sabe sobre a mesma”.

“Sendo da responsabilidade do Governo Regional a nomeação desta Entidade Gestora, anunciada em 2022, e cuja Resolução é datada de maio do mesmo ano, o que estranhamos é que os utentes do Serviço Regional de Saúde continuem atualmente sem saber a quem devem dirigir as suas queixas”, salientou o parlamentar, para questionar o executivo quanto ao endereço “para o qual os utentes poderão apresentar as suas reclamações”.

Para o deputado socialista, é ainda de estranhar que passado todo este tempo no portal do Governo Regional não conste qualquer informação sobre a Entidade Gestora do Doente em Espera, “mantendo-se, sim e ainda, um separador destinado ao Provedor do Utente da Saúde na página da Secretaria Regional da Saúde e Desporto e sem qualquer conteúdo”.

Tiago Lopes solicitou, a esse propósito, “que o Governo Regional possa indicar que elementos configuram a Entidade Gestora do Doente em Espera”, questionando, também, quanto às recomendações que terão sido emitidas pela Entidade Gestora do Doente em Espera, às diferentes entidades, no sentido de corrigir eventuais irregularidades.