Na sequência das reações provocadas junto do Governo Regional dos Açores e do PSD/A pelo requerimento apresentado pelo GPPS/A sobre quem é, o que tem feito e qual a forma de contactar a Entidade Gestora do Doente em Espera, importa referir o seguinte:

1. O requerimento apresentado não versa vez alguma sobre os Gabinetes do Utente existentes nas Unidade de Saúde de Ilha e Hospitais da Região. Conforme se poderá verificar no documento, todo o mesmo versa sobre a opção do atual Governo Regional em criar a Entidade Gestora do Doente em Espera e consequente extinção da figura de Provedor do Utente da Saúde em maio de 2022;
2. Também como é possível constatar no requerimento, o referido desconhecimento sentido por utentes sobre a quem devem dirigir as suas queixas e reclamações, advém do facto de na data de apresentação do requerimento, na página da Secretaria Regional da Saúde e Desporto, ainda existir referência ao Provedor do Utente da Saúde ao invés da Entidade Gestora do Doente em Espera, inexistindo qualquer informação bem como contactos sobre esta última;
3. Enaltece-se o reconhecimento feito pelo Governo Regional e pelo PSD/A relativamente à criação, em 2019, dos Gabinetes do Utente nas Unidades de Saúde de Ilha e Hospitais, caso contrário, como é compreensível pelas afirmações realizadas, se os mesmos não existissem atualmente, os utentes do Serviço Regional de Saúde, perante a ausência de Provedor do Utente de Saúde e de Entidade Gestora do Doente em Espera, maiores limitações e constrangimentos teriam na apresentação das suas legítimas queixas/ reclamações/ sugestões;
4. As afirmações proferidas pelo Governo Regional e PSD/A colocam no mesmo patamar diferentes entidades com diferentes responsabilidades na receção, tratamento e resposta de queixas/ reclamações/ sugestões relativamente ao Serviço Regional de Saúde. Tal em nada contribui para o esclarecimento da população, sendo possível inferir, algum desconhecimento dos seus autores, o que não pode deixar de, no mínimo, causar apreensão;
5. Estranha-se que Governo Regional e PSD/A refiram, agora, que a Entidade Gestora do Doente em Espera não vai substituir o Provedor do Utente da Saúde, quando foram os mesmos a assumir e a utilizar a expressão “substituição” em maio de 2022, em declarações públicas;
6. É este titubear do Governo Regional e dos partidos da coligação que confundem, frustram e induzem “falsidade” junto das Açorianas e dos Açorianos. Não se deve dizer, num dia, que se vai criar para substituir, para depois, nem se criar nem se fazer substituir, como o é, exemplo, entre outros, o cargo de Autoridade de Saúde Regional, incluída como promessa de independente e urgente no atual Programa do XIII Governo e que até ao momento também nada se sabe sobre a sua concretização;
7. A reação do Governo Regional e do PSD/A, ao requerimento apresentado pelo GPPS/A, permite induzir que nada foi feito em mais de um ano decorrido sobre a extinção do Provedor do Utente da Saúde e a decisão de criar a Entidade Gestora do Doente em Espera, sendo evidente que as motivações que conduziram a esta decisão foram precipitadas.

O requerimento apresentado pelo GPPS/A é uma ferramenta que se encontra ao dispor e que advém da responsabilidade dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa Regional em questionar e da responsabilidade do Governo Regional em responder, que surge na sequência de preocupações legítimas e sentidas pelas Açorianas e pelos Açorianos e partilhada pelos mesmos junto do partido político que mereceu a maioria da confiança dos eleitores nas mais recentes eleições regionais.

É compreensível o “alarmismo” que as questões apresentadas ao Governo Regional possam causar pela manifesta insegurança e intranquilidade que o mesmo demonstra na tentativa de governação da Região, não pode, contudo, ser o mesmo justificação para acusações torpes e infundadas na tentativa de escamotear as suas fragilidades porque, no fundo, quem sai penalizado é quem de todos nós espera o melhor desempenho: o Povo Açoriano.