Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta da Câmara Municipal de Ponta Delgada, por considerarem que a mesma “aumenta o endividamento em mais 12 milhões de euros”.

No âmbito da discussão e votação dos documentos, esta quarta-feira, os Vereadores do PS defenderam que o aumento da capacidade de endividamento que a Câmara ainda dispõe, deve ser canalizado para alavancar a candidatura de projetos a sujeitar aos programas de apoio de fundos comunitários, nomeadamente o Programa Operacional 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na ocasião, os Vereadores socialistas defenderem que os projetos a candidatar a fundos comunitários, e passíveis do aumento da dívida da Câmara, devem ser referentes à área da educação, designadamente “na ampliação e reabilitação das Escolas do 1.º ciclo da Fajã de Cima, das Capelas e São Vicente Ferreira”, mas, também, na área da habitação, “para suportar a candidatura ao PRR em mais de 90 milhões de euros que visa construir e reabilitar cerca de 800 habitações no concelho”, tal como na área da mobilidade urbana, “com a construção da ligação da Avenida D. João III à Avenida Mota Amaral”.

Segundo André Viveiros, não se entende a posição da autarquia em pedir este empréstimo, quando, segundo o socialista, seria “boa prática, transparente e desejável, se estes pedidos de empréstimo integrassem os documentos previsionais para cada ano, onde são devidamente fundamentados os projetos a abranger e o seu suporte orçamental”.

“Não se entende, pois, a posição do Presidente da Câmara nesta fase, quando passou os últimos dois anos a lamentar-se da herança recebida em termos da capacidade de investimento, quando apresenta, para financiamento, projetos nada prioritários como o projeto a desenvolver no Pópulo na zona das praias, em cerca de 5 milhões de euros, uma plataforma logística no centro da cidade, dita pra apoiar o comércio tradicional no valor 2, 9 milhões de euros, bem como a construção de uma unidade de lavagem de viaturas no parque de máquinas do município de Ponta delgada, no valor de 1,4 milhões de euros, precisamente num equipamento onde a edilidade é arrendatária por mais cinco anos com uma renda anual de 400 mil euros”, frisou o socialista.

Mas, segundo acrescenta, não se entende, também, a necessidade de contrair empréstimos no valor de 1,6 milhões de euros para os arrelvamentos dos campos de Santo António e São Roque, “projetos de necessidade, mas perfeitamente acomodáveis no orçamento municipal, sem a necessidade de pedido de empréstimo, até porque são essencialmente para a aquisição e bens cuja durabilidade fica aquém do período de contração do empréstimo”.

Salientando não ser contra o empréstimo para a ampliação e reabilitação da Escola dos Fenais da Luz, André Viveiros manifestou estranhar que a mesma seja feita sem esperar pelo próximo ano, podendo ser enquadrada numa candidatura a fundos comunitários.

Para os Vereadores socialistas eleitos à autarquia, a decisão de contrair o empréstimo prende-se com o fato de “estarmos a encerrar dois anos de mandato, no qual a obra concretizada é pouca, ao invés da conflitualidade que é muita”.