José Ávila evidenciou, no plenário que decorre esta semana na cidade da Horta, que o Governo Regional da coligação PSD-CDS/PP-PPM, introduziu uma alteração ao conselho administrativo do FUNDOPESCA que, na prática, “reduz a representação dos pescadores no FUNDOPESCA”.

O deputado socialista explicou que, na legislação que estava em vigor, o conselho administrativo do FUNDOPESCA “tinha três representantes dos trabalhadores da pesca” e, agora, passa a ter “apenas um representante dos sindicatos”.

José Ávila recordou que o FUNDOPESCA “tem sido um mecanismo de apoio fundamental para os profissionais da pesca”, quando estão impedidos de exercer a sua atividade, recordando que “foram investidos entre 6 e 7 milhões de euros neste mecanismo de proteção desde 2002, que tem o seu financiamento através das coimas, das taxas de licenciamento, onde se inclui o licenciamento da pesca lúdica, ou o valor transacionado em lota”.

O FUNDOPESCA foi criado em 2002, por um Governo Regional da responsabilidade do PS, tendo sido aperfeiçoado em 2013 e em 2016, tendo esta última alteração contado com um amplo consenso, inclusive com votos favoráveis do PS, PSD, CDS/PP e PPM.

José Ávila realçou que as alterações do Governo Regional, agora aprovadas, “tratam apenas de aumentar aqui e ali, reduz um dia nos dias de impedimentos consecutivos e dois dias nos interpolados”, recordando que, em 2015, os partidos que apoiam este Governo propunham reduções maiores nos dias de impedimento de ir ao mar e “agora que são governo, mudaram de ideias”.

José Ávila considerou que o aumento proposto pelo Governo da coligação é “mínimo”, constando “apenas de 1,33 euros por dia”.

O parlamentar do PS salientou que “esta alteração não é uma reestruturação por isso o Governo Regional, se de facto quiser cumprir o que prometeu no seu programa de Governo, terá de fazer mais e melhor, porque não é este diploma que vai resolver os problemas porque passa o sector das pescas”.

“Neste momento temos até tendas montadas onde vivem pescadores e pescadores no porto da Graciosa a dormir em casas de aprestos. Esta é uma situação degradante que teve a sua origem na mudança de políticas por parte deste Governo. O que se exige deste Governo é que mude as políticas, porque por este caminho não vamos a lado nenhum”, finalizou o deputado do GPPS, José Ávila.

PS desafia Governo Regional a envolver pescadores e investigadores na redefinição de áreas marinhas protegidas

Intervindo no mesmo debate, Mário Tomé desafiou o Governo Regional a “prorrogar o período para a redefinição de áreas marinhas protegidas, envolvendo os pescadores Açorianos e os investigadores da Universidade dos Açores” e salientando que o mais importante é “conciliar a sustentabilidade dos nossos recursos com a sustentabilidade económica do setor das pescas”.

O socialista desafiou o Governo Regional (PSD-CDS/PP-PPM, com o apoio da IL e do Chega) a prorrogar o período de discussão da ampliação das áreas marinhas protegidas, dos atuais 15% para 30%, uma vez que “isso só pode ser feito com a participação ativa de todos os pescadores, que devem ser incluídos no processo, tal como sempre aconteceu no passado”.

Mário Tomé considerou que esta alteração é “substancial”, frisando que “pode ser feita à pressa, porque senão teremos graves problemas sociais no setor”.

O parlamentar criticou, igualmente, a política de pescas deste Governo de coligação, salientando que os Açores “perderam quota de Bérix, de Imperador e Alfonsins, com uma recessão de 20% na quota”.

“Estávamos nas 134 toneladas, neste momento são 90 e essa quota diminui porque este Governo não facultou os dados de capturas necessários para uma correta definição de quotas”, denunciou.

Também Mário Tomé considerou que o Governo Regional, na alteração que fez aprovar no Parlamento ao FUNDOPESCA, poderia ter ido mais longe no apoio aos pescadores Açorianos, considerando “a crise que nos afeta, o aumento dos fatores de produção, do combustível e outros”, como “fizeram o Governo da República e da Madeira.