O deputado do Partido Socialista à Assembleia da República, Francisco César, considerou, esta segunda-feira, que o Orçamento do Estado para 2024 será uma ferramenta que permitirá “ajudar as pessoas a ultrapassar a inflação”.

Para o Vice-presidente do GPPS, que falava à margem de uma reunião com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, no âmbito da preparação do OE2024, importa trabalhar no sentido de que os impactos da crise inflacionista sejam menores na vida dos Açorianos, quer seja “do ponto de vista do seu custo com a habitação ou do ponto de vista do aumento do rendimento”.

“No próximo ano, por exemplo, o imposto sobre o rendimento das famílias vai reduzir em cerca de 500 milhões de euros, uma medida que fará a diferença no bolso das pessoas. Mas, no próximo ano, os jovens até aos 26 anos, e que estão a entrar pela primeira vez no mercado de trabalho, vão ter uma taxa de IRS muito reduzida, sendo no primeiro ano de 0%, no segundo cerca de 25%, no terceiro ano 50%, no quarto ano vão pagar apenas 50% do imposto e no quinto apenas 75%”, afirmou o socialista, para destacar ser esta já uma importante medida “para quem precisa de rendimento disponível para poder ter uma habitação e começar a organizar a sua vida”.

À margem da reunião, o parlamentar considerou, ainda, a necessidade de reforço dos serviços do Estado na Região, salientando a esse respeito que “o Governo na República não pode deixar de olhar para estas preocupações”.

“A questão das Obrigações de Serviço Público, por exemplo, é fundamental que se resolva, porque podemos correr o risco da credibilidade do Governo da República ficar em causa se nós temos uma promessa no Orçamento de Estado que não é efetivamente cumprida”, alertou o socialista, salientando ser esta uma exigência dos deputados do PS/Açores eleitos à Assembleia da República.

Mas, segundo Francisco César, é também uma exigência que, no caso do custo das obras do furacão Lorenzo, “o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM tenha, rapidamente, os projetos concluídos, para que o Governo da República possa pagar aquilo que é fundamental para que essas obras avancem”.

“Neste caso é ao contrário, é o Governo Regional que está em falta, porque não consegue ter os projetos concluídos, para se abrir uma candidatura, e receber os fundos da parte do Governo da República”, alertou ainda o socialista.