O grupo parlamentar do PS no Parlamento dos Açores deu entrada, com urgência e dispensa de exame em comissão, de um projeto de resolução que recomenda ao Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) que recrute e garanta uma dotação mínima de assistentes operacionais nas escolas da Região.

A iniciativa surge após os socialistas terem efetuado um roteiro de acompanhamento ao arranque do ano letivo, tendo verificado, in loco, que as escolas dos Açores estão a braços com graves carências destes trabalhadores, essenciais para o correto funcionamento dos nossos estabelecimentos de ensino.

No requerimento, os deputados do PS salientam que com a publicação do Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional, em abril deste ano, procurou-se garantir a definição atempada de critérios e procedimentos que fornecessem às escolas e ao Pessoal de Ação Educativa, a “estabilidade exigida para a prossecução dos níveis de exigência na organização, gestão e condução da atividade socioeducativa, de modo a potenciar o sucesso escolar e a promover a cidadania”.

Em concreto, o PS/Açores pretende que o Governo Regional regulamente, de forma urgente e no prazo de 30 dias, o recrutamento de assistentes operacionais para uma bolsa de ilha, através de concurso próprio.

O PS entende, também que o Governo Regional deve regulamentar urgentemente os critérios e respetiva fórmula de cálculo, para a determinação da dotação mínima de referência de assistentes operacionais, por unidade orgânica (escola) do sistema educativo regional.

“Estas são obrigações legais que o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM não está a cumprir”, frisam.

Os socialistas defendem que na “construção de um ambiente socioeducativo de qualidade, todos os profissionais envolvidos na educação desempenham um papel de enormíssima relevância”.

“O que se verifica, iniciado que está o ano letivo 2023-2024 e decorridos seis meses após a publicação do Estatuto do Pessoal de Ação Educativa, é que o Governo Regional se encontra em incumprimento do legislado, com consequências demasiado impactantes na atividade e no ambiente socioeducativo do Sistema Educativo Regional”, apontam os socialistas.

Os deputados do PS entendem que esta situação “não podia, não devia, não pode e não deve acontecer e continuar”.