No âmbito de um trabalho de articulação e parceria entre o Deputado à Assembleia da República, Francisco César, o Deputado na Assembleia Legislativa dos Açores e Vereador na Câmara Municipal da Praia da Vitória, Berto Messias, e o Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, está consagrado no Orçamento de Estado para 2024 verbas para várias ações no âmbito da estratégia para a descontaminação dos solos e aquíferos na Ilha terceira.

No seu artigo 43º, consta que “o Governo assegura a efetiva descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória, atento o seu interesse nacional, garantindo o financiamento das respetivas medidas através do Orçamento do Estado e concretizando a Resolução da Assembleia da República n.º 129/2018, de 21 de maio.”

Diz ainda que “o Governo fica autorizado a aplicar as seguintes verbas inscritas no Fundo Ambiental na compensação dos custos a assumir pelo município da Praia da Vitória com análises realizadas no âmbito do plano de monitorização especial da água para abastecimento público no concelho; e no projeto de execução do reforço do subsistema de abastecimento de água de Agualva/ Praia da Vitória. É fixado como critério de transferência de verbas para o município da Praia da Vitória ou para a empresa municipal Praia Ambiente, E. M., a concretizar mediante protocolo celebrado com o Fundo Ambiental, o valor despendido em 2023 por estas entidades, com análises realizadas no âmbito do plano de monitorização especial da água para abastecimento público no concelho.”

Segundo Berto Messias, “desta forma, devido ao trabalho de articulação e parceria que desenvolvemos e ao empenho do Deputado Francisco César junto do Ministério do Ambiente, podemos continuar com o apoio do Governo da República no âmbito da descontaminação, mas também avançar para os investimentos que foram acertados pelo anterior executivo da Câmara Municipal do Partido Socialista que garantiram apoios do Governo da República na ordem dos 4,6 milhões de euros para o reforço do subsistema de abastecimento de água Agualva/Praia da Vitória, apoios esses que estando consagrados no Orçamento de Estado, terão de ser executados em 2024, esperando-se que a atual Câmara Municipal e a Praia Ambiente tenham a capacidade para executar estes fundos com celeridade, não desperdiçando esta oportunidade e este financiamento”, refere Berto Messias.