O Vice-presidente do PS/Açores lamentou, esta quarta-feira, a insistência da Coligação PSD-CDS-PPM, desta vez através da organização partidária Trabalhadores Social Democratas (TSD), “na tentativa de manipular os trabalhadores da Administração Pública Regional”, levando-os a acreditar que só com a aprovação do Orçamento para 2024 “é que estes poderiam progredir na sua carreira”.

Segundo Berto Messias, não é pelo facto do Orçamento da Região para 2024 ter sido chumbado, na passada semana, na Horta, “que estes funcionários públicos estão impedidos de progredir na carreira”.

“Não é verdade que seja o Orçamento apresentado a eliminar as quotas no sistema de avaliação dos funcionários públicos dos Açores. As quotas foram eliminadas pela Assembleia Legislativa dos Açores em maio deste ano, por proposta do PAN, e que, na ocasião, contou com os votos a favor de todos os deputados do Parlamento, à exceção do Deputado Independente”, admitiu o socialista, para reforçar que através da Lei em vigor “é possível comprovar a tosca tentativa de enganar e manipular”.

Mas, conforme assegura ainda o dirigente socialista, e apesar dessa eliminação entrar em vigor quando entrar em vigor o Orçamento de 2024, “também é verdade que quando acontecer a aprovação do documento, essa eliminação terá efeitos retroativos a 1 de janeiro do próximo ano”.

A esse propósito, “dizer que os funcionários públicos, com o chumbo do Orçamento, não beneficiarão, em 2024, dos efeitos da abolição das quotas no seu sistema de avaliação é, para além de uma chantagem, uma verdadeira mentira”.

Berto Messias aproveitou, ainda, a ocasião para demonstrar a falsidade dos argumentos apresentados pelo Governo PSD/CDS-PP/PPM, referindo ser igualmente “mentira” que a progressão na carreira com a acumulação de 6 pontos ou mais nas avaliações de desempenho “só seja possível com a aprovação do Orçamento para 2024”.

“Atualmente, isso já é possível, já está previsto como uma opção gestionária do dirigente máximo do serviço, de acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que se conjuga com o nosso Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA), pelo que depende apenas da vontade do Governo Regional”, acrescentou.

“O facto é que os funcionários públicos dos Açores não estão dependentes do Orçamento para 2024 para que possam progredir na carreira com a acumulação de seis pontos. Isso é mentira”, frisou o socialista, para salientar “o grave problema de credibilidade e de confiança de um Governo Regional já desacreditado pelas Açorianas e Açorianos”, finalizou o Vice-presidente do PS/Açores, Berto Messias.