Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, reiteram que o “Governo da República cumpre com a Agricultura dos Açores”, salientando que qualquer dívida ou atraso que possa eventualmente existir nas transferências para os agricultores Açorianos, “é da única e exclusiva responsabilidade do Governo Regional”.
De acordo com o parlamentar João Castro, “é inadmissível que se continue repetidamente a propagar a mentira de que os apoios não chegam aos agricultores Açorianos por alegado incumprimento do Governo da República para com o Governo dos Açores. Isso simplesmente não corresponde à verdade”.
“Importa frisar que o Governo da República incluiu mesmo os Açores nos apoios aos sobrecustos da produção, no âmbito da Reserva de Crise e à semelhança de apoios anteriores, com a transferência para a Região de 8% do valor atribuído a Portugal, na ordem 913 mil euros, podendo a Região exponenciar este valor para mais de 2,7 milhões de euros”, referiu o socialista, acrescentando, ainda, estarem a ser cumpridos os pagamentos referentes ao PRORURAL e ao POSEI, “que foram concretizados a 27 de outubro, 15 de novembro e 24 de novembro, e cuja receção já foi confirmada pelo próprio Governo Regional”.
João Castro destacou que “se existe algum atraso, ele decorre da inação do Governo dos Açores em fazer os respetivos pedidos e cabimentação”, o que sucede, sobretudo, “devido à grande turbulência que o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM gerou para si próprio, ao longo de três anos, relegando para segundo plano a resolução de muitos problemas, como se constata na Agricultura Açoriana”.
Para o deputado socialista eleito pelos Açores à Assembleia da República, “o Partido Socialista continua a defender a necessidade urgente de implementação de medidas, como o SAFIAGRI, com o objetivo de reduzir os custos financeiros das explorações”, relembrando serem estas uma responsabilidade e uma competência do Governo Regional, como sempre foram, “até pela eficácia, que se exige, na sua operacionalização”.