“Foi com grande perplexidade que vimos ontem uma tomada de posição pública da Coligação PSD-CDS-PPM acusando o PS de “ressabiamento e de impedir o desenvolvimento da Terceira” tendo em conta que o Tribunal impediu uma cerimónia pública de assinatura de um acordo de cooperação entre o Governo e uma Instituição da Praia da Vitória, pelo facto de já terem sido marcadas as eleições do próximo dia 4 de fevereiro e, por isso, não serem permitidas ações públicas que violem o dever de imparcialidade a que o Governo está obrigado”, referiu hoje Berto Messias, que é candidato a deputado pela lista da Ilha Terceira e também Vice-Presidente e Diretor de Campanha do PS Açores.

Berto Messias referiu ainda que “a este propósito é fundamental esclarecer que a Comissão Nacional de Eleições e o Tribunal Constitucional proibiram sessões públicas que violem o princípio da imparcialidade a que o Governo está sujeito, mas não proibiu a assinatura dos protocolos. Ou seja, em nenhum momento o Governo está impedido de assinar o protocolo em causa, não pode é fazê-lo publicamente, por decisão do Tribunal. Afirmar o contrário é enganar as pessoas e arranjar desculpas sem sentido”.

“Portanto, aquilo que se exige é que o acordo em causa seja assinado rapidamente, sem desculpas e sem aproveitamentos partidários por parte do Governo e do Artur Lima, que desrespeitem quer as instituições envolvidas, quer os terceirenses”, referiu Berto Messias.

“Desde quando é necessário que haja uma cerimónia pública para assinar um protocolo de cooperação? O que Artur Lima queria era aproveitar-se da instituição e dos meios públicos do Governo para fazer campanha eleitoral, desrespeitando as regras legais estipuladas pela Comissão Nacional de Eleições”, lamentou o Vice-Presidente do PS Açores.