João Castro salientou, esta sexta-feira, que “discordar do Programa de Governo, apresentado pelo PSD/CDS/PPM para esta legislatura, é uma opção legítima do PS/Açores”.
O líder parlamentar do PS falava no encerramento do debate e votação do Programa de Governo, no Parlamento dos Açores.
O posicionamento do PS/Açores é “tão legítimo quanto o dos partidos que sustentam o Governo Regional”, disse, porque “representa a vontade do Povo Açoriano” e criticou a coligação por querer apontar, permanentemente, o PS como “fator de instabilidade”.
“A coligação PSD/CDS/PPM desejaria que o PS se submetesse, para não ferir uma alegada ‘estabilidade’, abstendo-se ou até votando a favor. Mas quem feriu a estabilidade de governação foi exatamente esta coligação, que não conseguiu manter os acordos que então tinha, provocando a queda do seu Governo”, recordou.
João Castro realçou, igualmente, que o projeto político do PS/Açores é “diferente do da coligação”, tendo “contado com o voto favorável de mais de 41 mil Açorianos” e assegurando que o PS “assumirá a função que lhe foi atribuída pelos Açorianos, de maior partido da oposição”.
Após dois dias de debate, ficou claro que o Programa de Governo da coligação é “um documento de continuidade”, com o qual o PS “não concorda”, tal como “não concordou em 2020, nem concordou em nenhum dos Planos e Orçamentos” da passada legislatura.
O líder da bancada socialista lembrou que Governo da coligação apontava como “prioridade estratégica” a criação de um mercado interno, que “ia criar um modelo de transporte marítimo, que não foi criado”, que ia “implementar um sistema eficaz de transporte aéreo do pescado”, mas o peixe continua a ficar retido nas nossas ilhas, como se viu recentemente nas Flores e Corvo.
“Já nem o avião cargueiro, que foi anunciado pelo PSD/CDS/PPM como certeza consta das páginas do documento”, reforçou.
Admitindo o mérito da Tarifa Açores, João Castro realçou que ela, por si só, “não cumpre a coesão territorial da Região”, porque é preciso “apostar na mobilidade de pessoas e bens, dentro de cada ilha, interilhas e com o exterior”, o que “não tem acontecido”.
O parlamentar realçou que entre o programa eleitoral da coligação e o Programa de Governo, “caíram as rotas marítimas entre a ilha Terceira e Graciosa” e alertou que o desvio do “Mestre Feijó”, desenhado para fazer ligações no grupo central, para a rota de São Miguel/Santa Maria “não terá capacidade de resposta, face à procura”.
O líder parlamentar do PS colocou também muitas reservas sobre a capacidade de fornecimento de eletricidade aos navios elétricos encomendados por este Governo.
“Quanto tempo terá de esperar uma emergência médica, pela recarga, de um navio elétrico? Quantas vezes vão desembarcar e embarcar os passageiros e viaturas na rota Velas/Horta até chegar ao seu destino? Os novos navios terão autonomia para assegurar a rota de Velas/São Roque/Madalena/Horta?”, foram questões colocadas por João Castro.
O socialista apontou que “existem dissonâncias” entre o programa eleitoral da coligação e o Programa de Governo apresentado no Parlamento dos Açores, o que revela que a coligação “não disse toda a verdade aos Açorianos”, como no caso dos agentes culturais, a quem foi prometido um novo regime de apoios, que não consta do Programa de Governo da coligação.
Foi também salientada a “desconexão do Programa do Governo da coligação com a realidade”, que prevê “voos orbitais e suborbitais”, quando a Região ainda nem sequer tem um cluster espacial instalado.
João Castro frisou que o PS defende uma política de Educação “centrada no aluno e no seu sucesso”, criticando o Governo da coligação por “acabar com o PROSUCESSO”, substituindo-o por “medidas avulsas e desarticuladas”.
O líder parlamentar do PS manifestou a sua “preocupação” por não ver vertida no Programa de Governo a “atualização e reforço da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social” e salientou que alargar o programa “Nascer Mais” a todos os concelhos dos Açores não resolve, por si só, a necessidade de um incentivo à natalidade, uma vez que é “necessário reforçar o desenvolvimento de políticas sociais, económicas e habitacionais” para fixar população.
Também na implementação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP’s), João Castro lamentou que o Governo da coligação “não demonstre a intenção de reavaliar a sua expansão” e não encete um “diálogo com as organizações representativas do setor das pescas”, como sempre defendeu o PS.
Ainda na intervenção final, criticou, igualmente, que o Governo Regional se limite aos “auto-elogios” da sua gestão de finanças púbicas, quando nos últimos três anos assistimos a uma “acentuada degradação das finanças públicas regionais”, que levou a dívida da Administração Regional dos Açores “a ultrapassar os 3.159 milhões de euros, no final do terceiro trimestre de 2023, um aumento de 31% (754 milhões de euros), em apenas 33 meses”.
“Este é um Programa de Governo mal organizado, com ideias que se repetem, que se atropelam e que se contradizem. Este programa não serve os Açores e os Açorianos e foi por isso que o PS votou contra”, afirmou João Castro no final das votações.
