No seguimento da publicação do INE e do SREA sobre o Procedimento dos Défices Excessivos de 2023, entende o Secretariado Regional do PS/Açores salientar o seguinte:

1. O Orçamento da Região para 2023 assentava numa política de “endividamento líquido zero”, tal como prometido pelo Presidente da coligação, José Manuel Bolieiro, a 22 de setembro de 2022;

2. No entanto, o que os dados agora divulgados comprovam é que não existiu, de facto, endividamento zero e, no final de 2023, a dívida bruta dos Açores, atingiu o valor recorde 3.202,8 milhões de euros;

3. Esse valor recorde representa um aumento de cerca de 140 milhões de euros face ao ano anterior e incumpre, mais uma vez, o que foi aprovado no Parlamento dos Açores;

4. O que os dados comprovam também é que os Açores estão em contraciclo com a Madeira e o resto do país ao registar um défice orçamental, saldo negativo, de 146 milhões de euros;

5. No final de 2023, o País registou um excedente orçamental histórico, saldo positivo, de 3.193,5 milhões de euros e a Madeira registou um excedente orçamental, de 25,3 milhões de euros;

6. É igualmente preocupante o facto de que o saldo negativo de 2023 (146 milhões de euros) equivale a quase o dobro do registado em 2019, período pré-pandemia (74,7 milhões de euros);

7.  O desequilíbrio das contas públicas de 2023 só não é mais acentuado, porque o Governo Regional dos Açores atrasou pagamentos e registou despesa no ano seguinte, ou seja, em janeiro de 2024;

8. Só assim se explica que em apenas um mês de 2024 (janeiro), a despesa pública da Região tenha excedido as receitas em mais de 76 milhões de euros (défice orçamental).

Face ao exposto, não restam dúvidas de que os responsáveis pelo Governo Regional da coligação PSD, CDS/PP, PPM faltaram à verdade aos Açorianos, quando prometeram contas equilibradas e um endividamento zero. Afinal, a realidade é outra e aquilo que apresentam é um valor recorde da dívida e contas públicas desequilibradas, em contraciclo com o resto do país.

Ao longo dos últimos 3 anos, o PS/Açores tem, por diversas vezes, exposto – com preocupação – as opções erradas levadas a cabo por este Governo de coligação, as quais têm arrastado a Região para uma situação financeira muito débil, com consequências para as famílias e empresas açorianas.