Carlos Silva, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu, no debate do Plano e Orçamento deste Governo Regional de direita, que são documentos, que assentam em “contas erradas” ou seja, “num falso endividamento zero e num falso equilíbrio financeiro” porque, apesar de tanta propaganda, o Governo Regional “nunca cumpriu os limites de endividamento zero por si estabelecidos no Orçamento para 2023", conforme atestam os parceiros sociais e o Tribunal de Contas”.
“A Região continua a bater recordes no aumento da sua dívida pública, com mais 140 milhões só em 2023, ano em que, segundo o próprio Governo, seria de endividamento zero e com mais 800 milhões de euros em três anos”, frisou.
Carlos Silva realçou que o Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), perante o incumprimento do Acordo de Parceria, manifestou “grande inquietação e preocupação” com o aumento da taxa de desemprego e um crescimento económico abaixo da média nacional”.
“O aumento de 14% nas despesas de correntes e o agravamento do desequilíbrio orçamental provocou, nos últimos três anos, um buraco financeiro superior a 926 milhões de euros”, um “descalabro financeiro revelador da falta de credibilidade das propostas de Plano e Orçamento para 2024”.
Na ocasião, o deputado socialista frisou que “o caminho de instabilidade e degradação social e financeira” seguido pelo Governo da coligação “não é o caminho que o PS entende ser o melhor para os Açorianos”, exortando o Governo Regional e os partidos que o suportam a fazerem uma “mudança de atitude e de políticas, sob pena de desperdiçarmos recursos e oportunidades únicas”.
Recordando o “fracasso do processo de privatização da Sata Internacional”, e destacando que o Governo Regional “ignorou os alertas do PS/Açores, logo no início do processo”, sobre as “consequências de um caderno de encargos mal formulado e que não defendia o interesse regional”, Carlos Silva acusou o Governo da coligação de “persistir no erro, esconder informação e de gerar mais instabilidade, dentro e fora da companhia”.
“Em pouco mais de um ano já vamos em quatro demissões de Administradores e a caminho do terceiro novo Conselho de Administração. Temos, na prática, uma SATA em autogestão”, frisou.
Carlos Silva realçou que a governação PSD/CDS/PPM se pauta pela “falta de investimentos” e pelos “atrasos significativos na utilização dos fundos comunitários disponíveis, pela criação dos sistemas de incentivos mais burocráticos de sempre, pelo aumento das dívidas aos fornecedores e pelo agravamento do subfinanciamento na saúde”, exemplos da “herança destes quase 4 anos de governação da direita, nos Açores”.
“O Plano e Orçamento para 2024, como está, não serve os Açorianos. O PS demonstrou, desde logo, a sua solidariedade e empenho para encontrar respostas que permitam assegurar cuidados de Saúde seguros e dignos a todos os Açorianos. Hoje, como no passado, os Açorianos sabem que podem sempre contar com o PS/Açores”, finalizou o vice-presidente do GPPS, Carlos Silva.