A deputada do PS/Açores, Inês Sá, realçou, esta terça-feira, que o Governo Regional (PSD/CDS/PPM), por sua “exclusiva responsabilidade, perdeu três anos em matéria de Educação”.

A deputada socialista falava no Parlamento dos Açores, no debate do Plano e Orçamento para este ano, um documento que não responde aos desafios que se colocam aos Açores.

“O Governo da coligação abandonou o Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar PROSUCESSO, uma estratégia implementada pelo Governo Regional do PS, no ano letivo 2015/2016, que alcançou os seus objetivos cinco anos antes do previsto. O abandono total deste Plano, ainda que não assumido durante três anos, evidencia a enorme demagogia de um discurso que se exige sério e, acima de tudo, consequente”, frisou Inês Sá.

A parlamentar socialista recordou que o Governo de coligação PSD/CDS/PPM apelou   a um “pacto de regime para a Educação”, que nunca se concretizou, e lembrou que, nos Açores, “continuamos a ter um dos mais baixos níveis de escolarização, associado a uma das mais elevadas taxas de abandono precoce”.

Inês Sá lamentou que, passado praticamente um ano da aprovação do Estatuto da Carreira Docente dos Açores no Parlamento, “muitas das suas intenções, não tenham passado do papel”, exemplificando com o “Apoio à Fixação de Docentes na nossa Região”, uma medida que “nem sequer está prevista no Plano e Orçamento para 2024”, apesar de “todos os anos faltarem docentes nos Açores”.

No que concerne à equiparação da carga horária entre professores e educadores, Inês Sá afirmou que esta medida “foi, e é, da mais elementar justiça”, mas alertou para “as inevitáveis consequências que a mesma teve nas IPSS e no Ensino Particular, concretamente na faixa etária até aos cinco anos de idade, onde a oferta pública não chega para suprir as necessidades”, pelo que se exigia que o Governo da coligação “tivesse antecipado o seu real impacto e atenuado as suas consequências, nomeadamente através de um incentivo financeiro às IPSS e outras instituições, que se veem agora sem os seus Educadores de Infância, os quais, naturalmente, optaram pela Escola Pública”.

“Passado um ano da entrada em vigor do Estatuto de Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional, continuamos sem uma Bolsa de Ilha, com falta destes profissionais de educação na maioria dos nossos estabelecimentos de ensino, colocando não raras vezes em causa, a segurança das nossas Escolas e dos nossos alunos”, lamentou.

Inês Sá criticou que, nos Açores, ainda existam escolas com “aproximadamente um psicólogo para mil alunos”, o que é “manifestamente insuficiente”.

Para a deputada socialista, este processo de medidas de suporte à aprendizagem “deve ocorrer em estreita parceria com os Encarregados de Educação, com serviços de intervenção precoce, com os docentes e com outros técnicos ou serviços que intervêm com a criança”.

Inês Sá frisou que, para o PS/Açores, o Ensino Profissional deve ser, “preferencialmente da competência das Escolas Profissionais”, mas criticou o Governo Regional por “recusar a algumas escolas públicas a abertura de cursos profissionais”, uma “injustiça”, uma vez que o Governo informou tarde estas escolas e porque “temos muitos alunos que terminam neste ano o seu Curso de Formação Profissional de nível II (PROFIJ) e que agora sentem estar a ser expulsos da sua Escola e enviados para outra”.

Inês Sá considerou esta medida como “meramente economicista” e alertou que poderá resultar no “aumento do abandono e do insucesso escolar”

“Aguardamos com expectativa, que a anunciada Estratégia para a Educação, não se resuma apenas a um documento de diagnóstico, onde se identificam algumas metas e se ignora, por completo, aquilo que verdadeiramente importa”, foi o apelo final da deputada socialista, Inês Sá.