O Parlamento dos Açores aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, o pedido de urgência do PS para alterar o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.

Inês Sá explicou que o PS pretende “uma alteração ao Estatuto da Carreira Docente dos Açores para corrigir as regras referentes à reposição do tempo de serviço intercarreiras”, uma vez que o diploma, tal como está, “impede a recuperação de todo o tempo de serviço perdido na transição entre carreiras, para docentes a exercer funções no sistema educativo público regional.

A socialista recordou que, depois do PS ter dado entrada desta proposta, “também a IL e os partidos da coligação, PSD, CDS/PP, PPM, acompanhados do Chega, decidiram fazê-lo”.

“Se não conseguirem recuperar todo o tempo de serviço, centenas de docentes terão uma carreira mais extensa, de 37 anos, do que a definida pelo Estatuto, que é de 34 anos, ficando em situação de desigualdade face aos restantes colegas”, explicou, à margem dos trabalhos parlamentares.

A deputada do PS realçou que as atuais regras, aprovadas em 2023, constituem um “desincentivo à fixação de professores nos Açores” e “um transtorno às comunidades educativas”, salientando os alertas dados por “múltiplos docentes e pelos sindicatos, com quem o PS desenvolveu contactos”.

Inês Sá sublinhou que os Açores “têm de criar soluções que incentivem a fixação de docentes na Região e, igualmente, manter aqueles professores que já se encontram a trabalhar nas nossas escolas”, alertando que “não fazer esta alteração será contribuir para que estes docentes optem por completar as suas carreiras noutros sistemas de ensino, como na Madeira ou no continente, por exemplo, em detrimento de desenvolver a sua carreira nas escolas da Região Autónoma dos Açores”.

A proposta de urgência do PS para alterar o Estatuto da Carreira Docente dos Açores segue agora para análise na Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional, tal como as propostas posteriores da IL, do PSD, CDS/PP, PPM e Chega.