José Miguel Toste salientou que o Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM “não está a honrar os compromissos assumidos com os farmacêuticos e deve regularizar rapidamente as suas carreiras”.

O parlamentar socialista falava no âmbito de uma declaração política da IL, centrada na valorização das carreiras dos farmacêuticos do Serviço Regional de Saúde, um assunto que foi alvo de uma petição que deu entrada no Parlamento dos Açores mas que, por motivos de gestão dos trabalhos, acabou por não ser debatida.

José Miguel Toste recordou que, apesar das promessas da coligação PSD/CDS/PPM, as “legítimas reivindicações dos farmacêuticos não foram integralmente solucionadas até à presente data”, merecendo, por isso, a “total solidariedade do grupo parlamentar do Partido Socialista”.

O deputado socialista lembrou que a norma para a aplicação na Região das carreiras farmacêuticas foi aprovada em 2021, tendo gerado uma “legítima expectativa em todos os farmacêuticos”, lamentando que “pouco ou nada tenha sido feito nos últimos três anos”.

“Foi a coligação que prometeu a integração, o que não fez até hoje”, vincou.

José Miguel Toste alertou para a necessidade do Governo Regional “uniformizar os procedimentos de integração nas carreiras farmacêuticas”, assegurando os “retroativos devidos”, pois existem ainda farmacêuticos que estão “deficitariamente na carreira, sem retroativos e sem relevância do tempo do tempo de serviço, não tendo sido integrados nas novas carreiras”.

O deputado socialista frisou que o Governo PSD/CDS/PPM não pode justificar a sua inação, como faz costumeiramente, com o chumbo do orçamento em novembro de 2023, porque isso “não justifica a ausência de resolução do problema em 2021, em 2022 ou em 2023”.

O deputado socialista alertou para a necessidade do Governo Regional “concluir os procedimentos de progressão na carreira dos farmacêuticos”, fazendo um ponto de situação das condições dos enfermeiros nos três hospitais da Região.

“O Hospital da Horta, aplicou o ponto negociado pelo PS e o meio ponto negociado com a Coligação. O Hospital do Divino Espírito Santo, aplicou o ponto negociado pelo PS, mas está em falta o meio ponto prometido pela coligação em 2021 e, no caso dos farmacêuticos CIT, estão em falta parte dos retroativos. O Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, até hoje, não aplicou nenhum ponto, três anos depois da promessa do Governo da coligação”, esclareceu.

José Miguel Toste destacou que urge que o Governo Regional “implemente aquilo que foi prometido aos farmacêuticos, legislado pela Assembleia Regional e propagandeado aos sete ventos”.

O socialista realçou, ainda, que os problemas no setor da Saúde não se resumem aos farmacêuticos, exemplificando com as “dezenas de cartas de enfermeiros que têm chegado à Secretaria Regional de Saúde, reportando o incumprimento do plano de pagamentos negociado com este governo”, uma dívida que se “arrasta desde 2020 e que ascende a 10 milhões de euros”.

“A valorização dos profissionais de Saúde não pode ficar apenas pelos discursos redondos de autoelogio. Tem de ser uma valorização real e efetiva para os profissionais de Saúde e não mera propaganda”, finalizou o deputado socialista, José Miguel Toste.