O deputado europeu, André Franqueira Rodrigues, apresentou propostas ao parecer da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão Europeia para o Orçamento Geral da União para o ano de 2025.

Na proposta, entregue ontem, André Franqueira Rodrigues "Salienta a importância vital do programa POSEI para a manutenção da atividade agrícola e para a disponibilização de alimentos e produtos agrícolas nas regiões ultraperiféricas"  e "lamenta não ter existido uma revisão dos níveis de apoio deste programa de forma a dotá-los dos recursos financeiros necessários, agravado pelo facto da não atualização das suas dotações com a inflação, resultando em perdas reais de elevado significado."

O deputado socialista, eleito pelos Açores, comprometeu-se, durante a campanha eleitoral, a defender uma atualização dos valores do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), destinado a apoiar as regiões ultraperiféricas da UE, uma vez que o envelope financeiro do mesmo não é aumentado desde 2009. A proposta de alteração agora apresentada é a primeira tentativa concreta para influenciar já o Orçamento da União Europeia neste domínio.

Noutra proposta de alteração submetida, André Franqueira Rodrigues "Lamenta os cortes efetuados ao programa de promoção dos produtos agrícolas da União Europeia para 2025, em particular dos multiprogramas". Estes programas, que são geridos de forma centralizada pela Comissão Europeia, permite a conjuntos de Estados Membros e de organizações de produtores ou associações empreenderem ações de promoção de produtos agrícolas da UE em mercados externos

A proposta da Comissão Europeia corta na totalidade os montantes disponíveis para os multiprogramas no programa de promoção de produtos agrícolas para 2025, quando estes programas são importantes , como recorda o deputado,  para "o aumento da competitividade do sector agrícola europeu, tanto a nível interno como nos países terceiros, potenciando em particular o reconhecimento dos regimes de qualidade da UE."

O projeto de parecer da Comissão de Agricultura informará, em conjunto com outros pareceres das demais Comissões sectoriais do Parlamento, a resolução global a ser elaborada pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu sobre o Orçamento da União para 2025.