O Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, manifestou, esta terça-feira, a sua preocupação em relação ao Orçamento do Estado para 2025, revelando que o documento apresenta, em relação à Região, “dez falhas e dois equívocos”.
Para o socialista, que falava em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, este é “um mau Orçamento” que contraria aquilo que tem sido a prática dos governos do Partido Socialista: “O Orçamento, além de prever um conjunto de verbas alocadas à Região, previa, também, um conjunto de compromissos políticos, que, muitas vezes, da parte dos deputados do PSD eleitos pelos Açores, motivaram, inclusive, o voto contra os Orçamentos de Estado do Partido Socialista”.
“Na prática, este Orçamento retira compromissos políticos em relação ao passado”, afirmou o socialista, para reforçar não haver menção no documento “à reabilitação e reconstrução do atual Hospital do Divino Espírito Santo, à ampliação do aeroporto da Horta, à descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira, à Cadeia de Ponta Delgada e à Cadeia de Apoio da Horta, mas, também, em relação ao cabo submarino inter-ilhas”.
Na sua intervenção, Francisco César apontou, ainda, não haver “qualquer menção a investimentos em serviços públicos na Região, ao contrário do que muitas vezes aconteceu no passado”.
“O furacão Lorenzo, as Obrigações de Serviço Público e a antecipação da idade da reforma são ainda outros compromissos que neste Orçamento, nuns casos deixam de existir e, noutros, não são minimamente assumidos”, afirmou o líder socialista, para reforçar, ainda, que os compromissos assumidos pela parte do Governo da República “não são mais do que aqueles que já estavam comprometidos em relação ao passado”.
“Estas são dez falhas claras neste Orçamento que contrariam tudo aquilo que foi dito pela coligação que, inclusive, seriam compromissos políticos da parte deste governo”, afirmou.
Mas, de acordo com Francisco César, o documento apresenta ainda dois equívocos. “O primeiro é relativo ao Porto das Flores. O valor que foi apresentado e anunciado pela Ministra do Ambiente, aquando da visita que fez às Flores, corresponde exatamente ao valor que já constava nos documentos que estavam disponíveis e que foram lançados e anunciados pelo anterior governo do Partido Socialista”.
“Já havia um anúncio que foi aberto a 29 de setembro de 2023, de investimento elegível na ordem de 198 milhões de euros, que corresponde, de grosso modo, exatamente aos 200 milhões de euros que a Ministra anunciou”, frisou Francisco César, reforçando que a Ministra “não veio a esta Região anunciar mais do que exatamente aquilo que já tinha sido anunciado pelo governo anterior”.
Já em relação ao segundo equívoco, o socialista afirma ser falso que a Região, fruto da Lei de Finanças Regionais (LFR), e do apuramento do IVA, tenha tido menos receita do que tinha no passado.
“Este governo tem repetido várias vezes que a atual LFR tem retirado receitas à Região, mas é falso. Aquilo que se vê é que a Região recebeu a mais, desde 2021 até 2024, cerca de 293 milhões”. Já em relação ao que tem sido repetidamente dito sobre a LFR antes e depois da Troika, Francisco César apontou que com a LFR feita no tempo da Troika, a Região recebeu mais 44 milhões de euros.
A esse propósito, o deputado socialista Sérgio Ávila referiu que em termos comparativos, com o atual governo regional do PSD/CDS-PP/PPM, a Região, em termos de IVA mais LFR, “recebeu mais de 293 milhões de euros do que nos últimos quatro anos do governo do Partido Socialista”.
O Presidente do PS/A referiu que a Região vai receber este ano, para além daquilo que está previsto na LFR, de investimentos extra, cerca de mais de 500 mil euros, valor esse no qual nunca caberiam os diversos compromissos políticos assumidos.
Com o sentido de voto do Grupo Parlamentar do PS a ser anunciado na próxima segunda-feira, Francisco César afirmou que importa ponderar entre “o interesse de não ter um Orçamento ou o interesse de ter um mau Orçamento”.
