O Grupo Parlamentar do PS/Açores manifestou hoje preocupação quanto à eficácia da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores (EMAFIS), que, apesar de criada em março de 2023 para supervisionar e aprimorar a gestão de recursos de saúde na Região, continua sem apresentar qualquer resultado concreto.

“Passados 19 meses, não foram divulgados relatórios, pareceres ou estudos que comprovem a utilidade desta estrutura, criada para trazer maior transparência e eficiência ao financiamento da saúde nos Açores”, salientou o deputado socialista, Flávio Pacheco, tendo em conta a vaga e insatisfatória resposta dada pelo Governo Regional ao primeiro pedido de informações sobre a atividade da EMAFiS, apresentado pelo GPPS/Açores, em setembro passado.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, um novo requerimento dirigido ao Governo Regional, no qual questiona a ausência de resultados concretos da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores (EMAFiS).

“Esta falta de resposta é alarmante, especialmente num contexto em que as unidades de saúde da Região enfrentam uma crise financeira, como evidenciado pelo agravamento das suas contas e o recente incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada”, disse Flávio Pacheco.

"A população precisa de respostas e de uma gestão que faça a diferença no setor da saúde. O silêncio da EMAFIS não serve aos açorianos e gera dúvidas legítimas sobre a sua relevância", enfatizou o parlamentar.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores lembrou que, de acordo com a Resolução do Conselho de Governo n.º 43/2023, a EMAFiS foi criada, pelo Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, com o objetivo de promover uma gestão coordenada e eficiente dos recursos na área da saúde, devendo estudar e propor melhorias no sistema de saúde, acompanhar o processo orçamental e a execução económica e financeira das instituições de saúde, e submeter relatórios periódicos ao Governo Regional.

Neste contexto, Flávio Pacheco salienta que, até à data, “não há qualquer evidência pública de que a EMAFiS tenha cumprido com esses objetivos, levantando sérias dúvidas sobre a sua utilidade”.

“No primeiro requerimento entregue, colocámos nove questões, nas quais solicitámos diversos pareceres, relatórios e estudos elaborados pela EMAFiS que, de acordo com as suas próprias competências, deveriam ter sido produzidos”, explicou o deputado socialista, acrescentando que “foi, por isso, com surpresa e desilusão que, na resposta dada pelo Governo Regional, constatámos que não foi produzido qualquer documento, levantando-se, assim, dúvidas quanto ao objetivo da criação desta estrutura”.

“Faltando, apenas, pouco mais de quatro meses para findar o mandato da EMAFiS e tendo já decorrido 19 meses de funcionamento, é inadmissível que não haja qualquer trabalho desenvolvido por esta entidade”, aponta Flávio Pacheco.

Para o PS/Açores, a transparência e a prestação de contas são elementos fundamentais para assegurar uma gestão pública eficaz e responsável.

“A ausência de respostas completas, num momento crítico para a saúde dos açorianos, não só compromete a credibilidade da EMAFiS como também lança dúvidas sobre o compromisso do Governo Regional em garantir a transparência no uso dos recursos públicos destinados à saúde”, concluiu Flávio Pacheco.