O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores (GPPS) expressou, esta quinta-feira, a sua preocupação com o impacto negativo da imposição de um teto máximo no Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para as deslocações aéreas entre os Açores e o continente por parte dos clubes desportivos regionais que competem a nível nacional. 

Segundo o deputado Russel Sousa, esta medida “prejudica de forma desproporcional clubes, atletas e associações desportivas açorianas que competem no continente e que enfrentam custos acrescidos nas deslocações aéreas devido à insularidade e às frequentes alterações de última hora nas viagens, impostas pelos horários de jogos nacionais”.

"Esta imposição afeta gravemente os clubes açorianos, muitos dos quais já sofrem com atrasos no pagamento da segunda tranche dos contratos-programa relativos à época 2023/2024, comprometendo o seu calendário competitivo e o desenvolvimento dos atletas," afirmou Russel Sousa, sublinhando ainda que este teto máximo se torna um obstáculo à igualdade de oportunidades para estudantes, trabalhadores deslocados e outras áreas fundamentais que dependem do apoio para mobilidade.

Nesse sentido, o GPPS/Açores questionou o Governo Regional, através de um requerimento, sobre quem suportará o excedente dos custos das viagens que ultrapassem os 600 euros, bem como quais os procedimentos a seguir pelos clubes para reembolso dos valores excedentes.

Os Socialistas solicitaram ainda esclarecimentos sobre o pagamento pendente aos clubes da segunda tranche de contratos-programa, esperando que o Governo Regional tome medidas urgentes para mitigar os efeitos desta decisão do Governo da República nos interesses dos açorianos.

“Este limite de 600 euros foi recentemente estabelecido pelo Governo da República, numa revisão promovida pela coligação PSD/CDS-PP, afetando diretamente o direito à mobilidade dos açorianos e colocando em risco a continuidade territorial”, recordou o deputado Russel Sousa.

“Esta revisão foi realizada sem o envolvimento adequado da Região Autónoma dos Açores, num desrespeito pela autonomia regional, e sem a consulta aos agentes económicos e sociais locais que dependem deste subsídio para manter as suas atividades”, concluiu o deputado.