PS/Açores reforça compromisso com luta contra a precariedade laboral e rigor nos processos de recrutamento para a administração regional

PS Açores - 5 de novembro

A Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Andreia Cardoso, defendeu, esta terça-feira, a implementação urgente de medidas que combatam a precariedade laboral e que melhorem a qualidade da administração regional, considerando que o próximo Orçamento da Região deve refletir “uma política de recursos humanos comprometida com a estabilidade e dignidade dos trabalhadores, promovendo uma gestão pública que sirva verdadeiramente os açorianos”.

A reafirmação destas prioridades foi feita hoje em Ponta Delgada, durante uma reunião do Grupo Parlamentar do PS/Açores com a CGTP-IN Açores, onde a líder parlamentar reafirmou que o PS/Açores “está do lado dos trabalhadores e dos cidadãos, propondo soluções que promovam estabilidade no emprego e um uso responsável dos recursos públicos”.

“Entre as propostas apresentadas, o PS/Açores sugere a limitação dos contratos de prestação de serviços não renováveis no âmbito da Administração Pública Direta, Fundos e Serviços Autónomos e Empresas Públicas Reclassificadas.

“Não podemos aceitar uma administração pública onde o trabalho precário é a norma. É tempo de garantir condições dignas e reais para quem trabalha”, reforçou Andreia Cardoso.

Adicionalmente, o partido defende “uma redução de 30% nos prestadores de serviços em 2025, através de um programa extraordinário de regularização de trabalhadores precários, com a publicação trimestral da lista dos prestadores de serviços e respetivos montantes”.

O PS/Açores propõe ainda medidas para reforçar a transparência e independência nos processos de recrutamento, criando um único Procedimento Concursal de Recrutamento Geral, realizado semestralmente em cada ilha, com listas de recrutamento únicas para a administração pública.

“Queremos um recrutamento justo e independente, onde todos tenham as mesmas oportunidades e onde o favoritismo não tenha lugar”, destacou.

Para assegurar uma administração pública mais eficiente e com menos desperdícios, o PS/Açores propõe também a redução dos gabinetes governamentais para os níveis de 2020.

“Hoje temos um número descontrolado de nomeações e de assessores. O PS exige transparência, com a publicação trimestral da composição destes gabinetes e uma gestão mais responsável dos recursos públicos”, acrescentou a líder parlamentar.

Estas propostas fazem parte de um conjunto de 11 medidas que o PS/Açores já apresentou ao Governo de coligação para viabilizar o Orçamento da Região para 2025, sem que, até agora, tenha obtido qualquer resposta do Executivo.

“Este silêncio demonstra a falta de abertura ao diálogo do Governo. O PS/Açores está preparado para agir, mas exige um Governo que queira realmente ouvir e resolver os problemas das pessoas”, concluiu.