O PS/Açores expressou hoje, uma profunda preocupação com a execução orçamental do atual Governo em áreas essenciais para o futuro dos açorianos, como habitação e qualificação profissional, considerando que a baixa execução dos programas de qualificação e emprego é “alarmante”.
“Apesar de estarem inscritos 10 milhões de euros para 2024, até setembro apenas 17,83% foram efetivamente executados. Esta falta de compromisso em investir na formação e na qualificação é desastrosa numa Região que enfrenta desafios crescentes no combate ao abandono escolar e ao aumento da pobreza," sublinharam os Deputados do Grupo Parlamentar do PS/Açores, presentes nas audições no âmbito da Comissão de Política Geral que decorreram hoje na Horta, onde foram ouvidos os membros do Governo Regional sobre a proposta de Plano e Orçamento para 2025.
“No que respeita à habitação, a situação é igualmente grave. Dos 29 milhões de euros previstos para este ano, apenas 40% foram executados até setembro, muito abaixo dos 75% esperados para essa altura do ano, e pior, esses 40% não representam construção ou reabilitação real de habitações, mas sim uma execução financeira teórica, que dificilmente corresponde ao alívio da crise habitacional que afeta todas as ilhas dos Açores”, destacaram.
“O direito à habitação nos Açores está cada vez mais distante para as famílias e, em particular, para os jovens que tentam encontrar estabilidade para suas vidas e carreiras,” referem os Deputados do GPPS.
“Os preços proibitivos e a escassez de oferta tornam impossível para muitos açorianos, incluindo a classe média, encontrarem uma habitação digna”, frisaram ainda os socialistas, acrescentando que “a habitação virou um mero negócio, em vez de um direito fundamental."
Para responder a esta crise, o PS/Açores propôs 11 medidas ao Governo Regional, onde se inclui a criação de um programa de apoio ao acesso à habitação para jovens, que prevê a colocação de imóveis existentes no mercado para arrendamento ou venda a jovens, a reabilitação de habitações e o incentivo à construção de novas habitações para venda ou arrendamento, com contratos de arrendamento de longo prazo para garantir estabilidade aos investidores e preços acessíveis.
Este programa visa, não só incentivar o aumento da oferta de habitações para arrendamento e venda, mas também regular o mercado, assegurando que estas casas permaneçam para uso habitacional durante, pelo menos, 15 anos.
“Até ao momento, não vemos por parte do Governo Regional qualquer sinal de que as nossas medidas serão tidas em consideração ou negociadas, o que preocupa o PS/Açores”, atestaram.
Outra preocupação dos socialistas prende-se com a falta de execução do Plano de Recuperação e Resiliência, que se revela um sinal preocupante da ineficácia do Governo Regional em aproveitar recursos históricos para a habitação, que poderiam aliviar a pressão sentida pelas famílias açorianas.
“Acreditamos que é preciso apostar em parcerias com privados e cooperativas para alargar o parque público de habitação, indo além das famílias em situações de extrema necessidade e alcançando a classe média. Sem isso, continuaremos a falhar as aspirações dos jovens, que veem os seus sonhos de estabilidade continuamente adiados”, adiantaram.
O GPPS/Açores reforçou que o acesso a uma habitação digna e a qualificação profissional são direitos inalienáveis, que não podem ser deixados para segundo plano.
Neste sentido, o partido pretende continuar a defender estas propostas e a pressionar o Governo Regional para garantir que o Orçamento para 2025 traga respostas concretas para melhorar a vida dos açorianos e oferecer oportunidades reais de desenvolvimento.
