Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Francisco César e Sérgio Ávila, apresentaram um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento de Estado (OE) para 2025, das quais destacam sete que reiteram “compromissos políticos do PS”.
De entre as alterações apresentadas consta, em primeiro lugar, uma proposta relativa ao Subsídio Social de Mobilidade. Reconhecendo as inegáveis vantagens introduzidas com a liberalização do espaço aéreo entre o continente e as Regiões Autónomas, Francisco César mencionou a existência de problemas na implementação do modelo, a que se soma a recente decisão do Governo da República do PSD/CDS-PP de introduzir um teto máximo de comparticipação do Estado por bilhete.
“O Governo da República decidiu fazer alterações ao SSM sem serem conhecidos os resultados do Grupo de Trabalho criado para estudar o modelo, nesse âmbito, o que propomos é que o Governo possa estudar até ao final de 2025 alterações ao SSM, mas que destas não resultem qualquer tipo de prejuízo para os Açorianos”, nomeadamente ao nível das penalidades que possam existir “pelo número de viagens que cada residente faça, ao nível da bagagem, mas, sobretudo, no que diz respeito ao teto de reembolso aos residentes”.
Outra das propostas está relacionada com os cabos submarinos interilhas, um compromisso do Partido Socialista. Pretendem os deputados do PS/A que o Governo da República assegure um modelo de financiamento que garanta “uma comparticipação de fundos europeus ou nacionais da totalidade do financiamento do projeto”.
Os parlamentares Açorianos voltam a apresentar uma proposta de alteração que visa a descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira, “que este ano, por proposta do PS, voltará a ter no OE uma verba definida a transferir para a Câmara Municipal da Praia da Vitória”.
Francisco César destacou, também, o compromisso referente à ampliação da pista do aeroporto da Horta, para que seja garantida a sua certificação “enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”.
“Apresentamos ainda uma proposta relativa à Cadeia de Apoio da Horta. Apesar de algumas intervenções que ali já foram feitas, pretendemos garantir que se iniciam no primeiro semestre de 2025 as obras de conservação, manutenção e requalificação do edifício”, defendeu o socialista.
Mas, conforme acrescenta, também ao nível do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, e face ao recente anúncio de que as obras apenas se vão iniciar em 2027, impõe-se a urgência de cumprir com o que está estabelecido no OE2024, nomeadamente, ao nível da identificação de um imóvel de apoio provisório, enquanto o novo estabelecimento não entrar em funcionamento, “um compromisso assumido pelo Governo anterior da responsabilidade do PS”.
A finalizar, o Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República destacou, ainda, a proposta de alteração relacionada com o Hospital do Divino Espírito Santo. “Aquilo que propomos é que o Governo apresente à Assembleia da República, até 30 de outubro de 2025, as conclusões do Grupo de Trabalho criado para identificar e avaliar as despesas decorrentes do incêndio no Hospital”, mas, também, que fique obrigado à transferência “da verba destinada ao apoio financeiro para a reconstrução, do montante que resulte de 85% da despesa executada e elegível, até ao final de novembro de 2025”.
Durante a apresentação das propostas de alteração ao OE2025, avançadas pelos socialistas eleitos pelos Açores, Francisco César instou as restantes forças políticas para que as possam viabilizar, permitindo que os Açores “possam sair fortalecidos deste Orçamento de Estado”.
