A situação do Grupo SATA tem sido o assunto mais debatido na última década na Região Autónoma dos Açores. Todos os procedimentos e ações, neste âmbito, foram amplamente escrutinadas, em duas Comissões Parlamentares de Inquérito específicas sobre a gestão do Grupo e numa terceira Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a situação do Sector Público Empresarial Regional. O próprio Tribunal de Contas já elaborou pelo menos dois relatórios sobre a gestão da empresa. O Partido Socialista esteve, está e estará sempre ao lado do esclarecimento e do escrutínio, quer da ação governativa, quer da gestão das empresas públicas, realizadas no âmbito parlamentar, jornalístico ou de instâncias judiciárias.

O Grupo SATA, encontra-se, hoje - apesar do Plano de Restruturação negociado pelo atual Governo dos Açores, em 2021, com Bruxelas, que aprovou um auxílio de Estado no valor de 453 milhões de euros- numa situação de emergência financeira e de caos operacional, acumulando prejuízos anuais, em média/ano, de 43,3ME, muito superiores ao verificado no período 2013-2019, (35,3 ME).

Com o objetivo de salvar a empresa o Partido Socialista disponibilizou-se para um acordo de regime com o Governo dos Açores, não tendo até ao momento obtido nenhuma resposta.

Sobre a reportagem emitida ontem pela SIC importa ainda referir o seguinte:

1. Não obstante a reportagem da SIC afirmar que “aos poucos a SATA está a reerguer-se”, a verdade dos fatos demonstra que a afirmação é falsa e que a empresa, apesar da injeção de capital e da restruturação, aumentou o passivo em 220ME, o número de ACMIS (aluguer de aeronaves com tripulações) atingiu o valor recorde de 51ME no período 2021 – 2023 e os resultados líquidos têm vindo a degradar-se ano após ano. Não deixa de ser curioso que no primeiro semestre de 2024, o prejuízo acumulado pelo grupo, de 46,7 ME, seja superior à média anual dos últimos 3 anos e que a empresa se prepare para aumentar, no próximo dia 1 de janeiro, salários aos seus trabalhadores com valores que, em alguns casos, chegam aos 40%.
2. É referido erradamente que o aluguer da aeronave A330 é responsável pela maioria dos prejuízos da empresa, quando na verdade o seu custo total representou cerca de 10% do total dos prejuízos acumulados desde 2016.
3. A decisão pelo aluguer da aeronave A330 é da exclusiva responsabilidade dos órgãos sociais da empresa, sem intervenção do Governo dos Açores, conforme referiu o Presidente do Conselho da Administração de então, em Comissão Parlamentar de Inquérito e ficou demostrado pelo relatório do Tribunal de Contas sobre esta matéria.
4. Sobre o Deputado Sérgio Ávila, conforme refere a própria reportagem não impende a condição de arguido, e por 2 vezes, 2 juízes diferentes, de instâncias diferentes, consideraram não haver qualquer fundamento para desenvolvimento de qualquer diligência processual do que o incluíssem. No âmbito da sua atividade governativa, como é público, não exerceu qualquer função de tutela sectorial sobre a referida empresa e sector de atividade e não praticou num ato relativo ao aluguer.
5. Daqui se conclui que a reportagem da SIC não apresenta nenhum facto concreto e objetivo sobre a matéria, sendo o Inquérito referido já do conhecimento público através da Comissão de inquérito ao Grupo SATA.

Ponta Delgada, 5 de dezembro de 2024