Francisco César anunciou, esta quarta-feira, que o Partido Socialista é favorável à aprovação da proposta de Lei apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para regularização dos «Chãos de Melhoras».

Durante a sua intervenção no plenário, o Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, disponibilizou-se a melhorar a proposta durante o debate na especialidade para efetivamente se resolver este que é “um problema centenário” relacionado com a divisão de propriedades, sobretudo na ilha de São Miguel.

“Este problema ocorre porque a ilha estava dividida em termos da sua posse em três ou quatro famílias. Só na zona da costa norte do concelho de Ponta Delgada, nomeadamente na freguesia das Sete Cidades, havia duas famílias que eram donas de toda a terra e as pessoas que lá trabalhavam e viviam, não estavam apenas por uma relação contratual, mas sim porque sempre viveram ali e sempre conviveram com quem era dono e proprietário da terra”, afirmou o socialista.

Salientando que apenas em 2017 é que perto de 300 herdeiros se entenderam quanto à divisão das propriedades, Francisco César alertou ter sido a partir daí que passou a haver uma relação contratual com quem vivia nestes mesmos terrenos.

“É importante que se perceba que não estamos a falar apenas de moradias, mas também de estabelecimentos comerciais, de algumas casas que são propriedade do próprio Estado, de estradas, de terrenos agrícolas e da herança daquilo que foi a divisão social estratificada do século XIX”, lembrou o parlamentar.

Na ocasião, Francisco César reforçou que já em 2019, e por proposta do Partido Socialista, se avançou nesta matéria, no sentido de resolver o problema, dando um direito potestativo, “não só a quem vivia nesses terrenos, mas a quem era dono dos mesmos, para que pudesse comprar e resolver esta situação”.

“O que aconteceu, é verdade, não foi exatamente aquilo que nós gostaríamos”, assinalou o socialista, para reforçar que a aprovação, na altura, por unanimidade, demonstra que “quando os partidos políticos se querem unir, conversar e melhorar a vida das pessoas, é possível”.

“Nós somos a favor que esta proposta seja aprovada, para que possa efetivamente ser melhorada, no sentido de resolver o problema dos planos pormenores não terem sido efetuados por alguns municípios, no caso de Ponta Delgada, que é o caso mais flagrante”, avançou o socialista, que demonstrou, na ocasião, a sua disponibilidade para, no debate na especialidade, melhorá-la, “para que as pessoas das Sete Cidades, do Pilar da Bretanha, das Capelas, de Santo António e de algumas zonas do concelho de Vila Franca do Campo vejam o seu problema resolvido”.