A Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores (GPPS), Marta Matos, destacou hoje, na Horta, a importância da alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos no que se refere à reprodução de partituras, como uma medida “fundamental para a sustentabilidade das bandas filarmónicas, ensino, associações religiosas e entidades sem fins lucrativos, defendendo que “são verdadeiras casas de união, formação e partilha, mas enfrentam custos elevadíssimos para manterem a sua atividade”.
Marta Matos falava na Assembleia Legislativa Regional, na sessão plenária de janeiro, sobre uma anteproposta de lei que visa alterar o Código do Direito de Autor de forma a permitir a reprodução de partituras para uso em contextos específicos, desde que adquiridas licitamente, preservando em simultâneo os direitos legítimos de compositores e editores.
“Todos nós reconhecemos e temos consciência do impacto negativo que a obrigatoriedade de um pagamento pelo uso da cópia de partituras, já legalmente adquiridas, teria na sustentabilidade das atividades culturais e musicais e, muito em particular, na nossa Região, na vivência das nossas filarmónicas, dada a dimensão e a expressão que elas assumem no nosso Arquipélago”, justificou.
Na verdade, continuou, “a nossa Região detém a maior concentração de andas filarmónicas do mundo: serão presentemente cerca de 95, dispersas pelas nossas nove ilhas, numa tradição que remonta ao século XIX e que contribui para a formação da identidade do nosso Povo”.
A Deputada socialista sublinhou ainda que, para além da importância da alteração legislativa, é crucial que o Governo Regional cumpra os seus compromissos financeiros com as filarmónicas e outras associações culturais, garantindo o pagamento atempado dos apoios devidos.
"Este reconhecimento legislativo deve ser acompanhado por ações concretas na Região. É imperativo que as filarmónicas possam contar com os recursos necessários para continuarem a sua atividade, perpetuando a nossa tradição e formação cultural", reforçou.
“É também por essa via que se faz a defesa destas instituições, que se lhes dá garantias e condições para a continuidade da sua atividade e que, acima de tudo, se lhes demonstra o reconhecimento e o respeito que lhes é devido” concluiu Marta Matos.
Horta, 14 de janeiro de 2025
