A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, uma medida que garante que todos os guardas prisionais que trabalham nas cadeias dos Açores e da Madeira recebam um suplemento salarial extra, independentemente de serem naturais das regiões autónomas ou de terem vindo do continente. O deputado do Partido Socialista e Presidente do PS Açores, Francisco César, saudou a decisão, destacando o impacto positivo para os profissionais do setor.

A medida corrige uma situação “injusta” que existia desde 2001, quando alguns guardas prisionais deixaram de receber esse apoio financeiro apenas por serem residentes na ilha onde trabalhavam. Com esta alteração, todos os guardas prisionais passam a ter direito ao suplemento de fixação, que corresponde a 15% do vencimento base, reconhecendo os desafios e custos de trabalhar numa região insular.

Francisco César sublinhou que esta decisão representa um avanço importante na valorização dos profissionais do setor prisional e na garantia de condições justas para todos.

"Este é mais um passo firme na valorização dos trabalhadores e na construção de um país mais justo. O PS não esquece os profissionais que garantem a segurança e o bom funcionamento das nossas instituições, e esta medida é uma vitória para todos os que sempre defenderam a igualdade de direitos", afirmou Francisco César.

O deputado socialista destacou ainda que "o compromisso do PS é claro: garantir que viver e trabalhar numa região autónoma não seja sinónimo de desigualdade. Hoje, cumprimos mais um dos nossos objetivos, assegurando que os guardas prisionais das ilhas recebem o que lhes é devido".

O Partido Socialista reafirma a sua dedicação à defesa dos direitos laborais e à construção de um sistema mais equitativo, onde não existam desigualdades no tratamento dos trabalhadores das regiões autónomas em relação ao restante território nacional. Na Assembleia da República foram votadas duas propostas do PCP e do BE, com vista à implementação do suplemento de fixação dos guardas prisionais nas Regiões Autónomas. O PS votou a favor de ambas, tendo o PSD votado contra.