O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores denunciou a falta de cumprimento do Governo Regional dos Açores face a uma proposta aprovada no parlamento açoriano para estudar a implementação dos manuais digitais nas escolas da Região, bem como a persistência de problemas técnicos que continuam a dificultar o seu uso por alunos e professores.

De acordo com a deputada Inês Sá, “a proposta apresentada pelo Partido Socialista e aprovada em janeiro de 2025 determinava que o Governo Regional dos Açores encomendasse a uma entidade independente uma avaliação à implementação dos Manuais Digitais na Região com um prazo máximo de nove meses para a sua conclusão”.

No entanto, continuou, “foi publicado o contrato celebrado entre o Governo Regional e a empresa responsável pela elaboração do estudo, o qual prevê um prazo de 18 meses, traduzindo-se no dobro do tempo estabelecido pela Assembleia Legislativa”. “Já sabemos que antes do ano letivo 2026-2027, não iremos ter resultados do impacto dos manuais digitais nas aprendizagens”, acrescentou.

Além do incumprimento dos prazos, a deputada socialista alertou para as dificuldades práticas que continuam a afetar alunos e professores, nomeadamente falhas na rede Edu, que na passada quinta-feira estava inoperacional em grande parte das escolas, impossibilitando o acesso aos manuais digitais.

“Se o Governo não consegue garantir sequer o funcionamento das infraestruturas digitais nas escolas, como espera que esta transição para o digital seja bem-sucedida?”, questionou.

A parlamentar salientou ainda que a demora na avaliação do impacto dos manuais digitais adia as soluções necessárias para melhorar a aprendizagem dos alunos. “A implementação dos manuais digitais exige uma avaliação célere, para que se possam introduzir melhorias o mais rapidamente possível. Este atraso imposto pelo Governo apenas prolonga as dificuldades e limita a capacidade de resposta às insuficiências já identificadas”, sublinhou.

Inês Sá referiu também que os problemas no setor educativo não se limitam à questão dos manuais digitais, mas abrangem a escassez de psicólogos nas escolas, a falta de apoio adequado a alunos com necessidades especiais e a insuficiência de pessoal auxiliar, o que compromete a qualidade do ensino e a segurança nas infraestruturas escolares.

“A luta contra o abandono escolar precoce exige medidas concretas e eficazes. Continuamos a estar na cauda dos indicadores europeus, e este Governo não pode dar tréguas nesta matéria”, alertou.

O PS/Açores reafirma a necessidade de o Governo Regional respeitar as decisões do parlamento e agir com responsabilidade na gestão das políticas educativas, garantindo que os alunos açorianos tenham as melhores condições de aprendizagem possíveis.

Horta, 17 de março de 2025