Opinião

Cultura, não é ‘gasto’ é Investimento

As análises feitas à Cultura e à indústria que a suporta enfermam, frequentemente, de algumas leituras superficiais que devem ser esclarecidas. Apesar da tendência crescente em tornar o produto cultural num bem rentável, há que salvaguardar que, na essência do gesto artístico estão pressupostos que o tornam, não todo, mas quase, num produto não ‘reprodutível’ e não ‘massificável’, cujo custo de investimento não pode ser rentabilizado por uma qualquer ‘cadeia de valor’ (in José Luis Ferreira, p. 115, “Quatro Ensaios à Boca de Cena”, Cotovia, 2009). Importa distinguir o que é a actividade das chamadas indústrias criativas e aquilo que é a actividade artística, propriamente dita. Há inúmeras actividades onde não é possível adaptar uma economia de escala. E esta condição passa a ter uma relevância, ainda maior, quando nos centramos em países e em regiões, como os nossos, com uma dimensão reduzida e com um número reduzido de utilizadores da coisa cultural. O objectivo que alicerça o investimento cultural deve ter em conta, necessariamente, a ‘obtenção de riqueza através de um bem-estar civilizacional’. A Cultura deve ser encarada como um investimento social e como um instrumento de desenvolvimento, na medida em que “nem tudo o que conta é mensurável, nem tudo o que é mensurável conta”, nas palavras, mais que insuspeitas, de Albert Einstein. O Governo dos Açores prossegue a missão de dotar todas as ilhas com infra-estruturas capazes de realizar e acolher espectáculos e eventos de índole diversa. Nem todas têm as mesmas valências, pois há que acautelar as diferenças que existem em cada realidade de ilha. Fazê-lo, para além de utópico, seria querer replicar o mesmo por todos, o que na sua essência é justificável, mas impraticável. Não é, nem pode ser assim. Ninguém pode ser prejudicado pelo local onde fixou residência, mas não devemos cair na tentação de sustentar populismos e visões irrealistas. Mais do que edificar será conveniente, no acto da sua concepção, prever a gestão futura, quer em termos de recursos financeiros, quer humanos, não excluindo, como é óbvio, a sua componente programática. A rentabilização far-se-á, se forem criadas condições para que ela se concretize. As dificuldades geradas pelas medidas de austeridade e de contenção orçamental, do país e da região, não têm afectado, significativamente, os objectivos elencados para esta legislatura, na medida em que estes têm vindo a ser escrupulosamente cumpridos, alguns redefinidos, outros estão à mercê das contingências que advêm da tramitação legal em vigor. Não obstante quaisquer obstáculos que possam surgir no decurso da concretização de um determinado projecto, mantém-se inalterado o carácter prioritário que este Governo atribui ao sector Cultural. Mesmo e apesar das dificuldades emergentes «(…) tal não significa que a oportunidade, a pertinência e a legitimação da intervenção do Estado nas artes e cultura seja posta em causa. Antes pelo contrário, cada vez mais se comprova que gastos em cultura não são gastos - são investimento, é criação de emprego, é qualificação dos cidadãos, é desenvolvimento, no melhor sentido que a palavra contém». Palavras de estímulo e confiança proferidas pela actual Ministra da Cultura, num colóquio decorrido em Setembro passado, e que aqui se aplicam ipsis verbis à acção do Governo Regional do Partido Socialista na Região Autónoma dos Açores. O Plano e Orçamento para 2011, em particular, no Programa que à Cultura diz respeito, é um plano de confiança, demonstra ambição e revela o imenso trabalho em curso, de quem acredita no crescimento e na importância que a Cultura desempenha no desenvolvimento presente/futuro dos Açores.