1 - PERSPECTIVAS FINANCEIRAS - O Governo português entregou à Comissão Europeia, no final da semana passada, o Acordo de Parceria de Portugal que materializa as linhas orientadoras da distribuição dos fundos comunitários para os próximos 6 anos.
Neste quadro, os Açores terão disponiveis 1538 Milhões de euros, distribuidos pelos vários fundos.O Programa Operacional dos Açores fica dotado de 855 milhões de euros via Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e de 290 milhões de euros via Fundo Social Europeu (FSE).
O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), disponibiliza 295 Milhões de euros, 63 milhões de euros são para o Programa Operacional de Valorização do Território (através do Fundo de Coesão) e 35 milhões de euros para o Fundo das Pescas e do Mar.
Espera-se agora que esta proposta de acordo seja aprovada para que os Açores possam avançar com o seu programa operacional o mais depressa possivel.
Trata-se de uma boa noticia para a Região.
Hoje, as instituições europeias olham para os Açores como uma Região exemplar na aplicação dos fundos comunitários. Esse facto contribuiu decisivamente para que tenhamos um reforço dos fundos disponibilizados neste novo quadro comunitário.
As dificuldades que nos chegam de fora e que não controlamos e os desafios que temos pela frente são imensos, mas com planificação, visão estratégica, aposta forte no nosso capital humano, coragem e inovação estarão reunidas as condições para um novo ciclo de desenvolvimento dos Açores.
2 - BRINCADEIRA DE MAU GOSTO - As recentes afirmações do PSD Açores sobre a redução do horário de trabalho da Administração Pública para as 35 horas só podem ser uma brincadeira de mau gosto. Dizer que o Governo dos Açores perdeu tempo para aplicar esta medida é uma forma, no minimo estranha, de querer apagar a história recente.
Sabe o PSD tão bem quanto nós que o Parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, um Decreto Legislativo Regional para impedir a aplicação do aumento do horário de trabalho para as 40 horas e que o Tribunal Contitucional chumbou essa proposta por entender que a Região não teria competências para legislar sobre essa matéria.
Não deixa de ser curiosa esta postura quando foi o PSD que impôs esta medida aos trabalhadores portugueses, obrigando-os a trabalhar mais 5 horas por semana sem receber nada em troca.
O PSD Açores assume, assim, uma postura enganadora dos açorianos, pouco própria de um Partido com a sua história, estando mais interessado em atacar e atingir o Governo e o PS do que em defender os trabalhadores da Administração Pública Regional.
É uma guerrilha partidária inconsequente que em nada ajuda os nossos concidadãos.