Como avaliar a qualidade de uma proposta de Plano de Investimentos e de um Orçamento regional? É uma dúvida pertinente que interessa esclarecer a qualquer cidadão, pois estes dois documentos são, provavelmente, depois do Orçamento de Estado, aqueles que mais influenciam o seu rendimento no ano subsequente. Podemos analisar os documentos individualmente cruzando-os com a nossa conjuntura e ouvir e percecionar o que dizem as partes interessadas - os partidos políticos, os sindicatos, os patrões, as organizações corporativas, a voz quase sempre “saudavelmente egoísta” das representações de cada ilha do arquipélago - ou até ler com atenção e afinco - espero eu, como também parte concernida! - a análise que os comentadores e articulistas fazem nos órgãos de comunicação social açorianos. Mas comecemos pelas prioridades e pelos grandes números: Este Plano de Investimentos e Orçamento para 2015, nesta conjuntura ainda difícil, tem que, naturalmente, ter como grandes prioridades o fomento e a salvaguarda de emprego junto da iniciativa privada - as empresas – e assegurar um conjunto de mecanismos de apoios sociais direcionados àqueles que estão numa situação precária em termos de rendimento. Ao analisarmos os documentos verificamos que o investimento público sobre 13%, para 731 milhões de euros, o que significa mais de 40% do total da despesa regional - contrariamente ao que acontece no Continente, com apenas 0,4% do total do OE – estando estes divididos por: 50% ao apoio às empresas, 25% nos apoios à inclusão social e o remanescente para a construção de infraestruturas. Temos nos Açores um Plano e Orçamento novo, que muda o paradigma nas prioridades de investimento, centrado, sobretudo, nas pessoas, no valor acrescentado das empresas e nos resultados - aproveitando o novo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 – mas não esquecendo que apesar de termos atenção focada no emprego, há ainda uma infraestruturação para terminar e manter no arquipélago. Mas que dizer do enquadramento financeiro deste Orçamento? Apesar das dificuldades que atravessamos, e que atingem naturalmente as nossas finanças públicas regionais, o nosso quadro financeiro é melhor do que o nacional. Aumentamos as receitas próprias, apesar da diminuição das transferências da República, a despesa corrente decresceu, designadamente, a com pessoal, encargos da dívida e com as aquisições de bens e serviços e de bens de capital, possibilitando, por exemplo, ao Governo dos Açores aumentar em 2% o Complemento Regional de Pensão e sustentar um aumento do investimento público. Mas o que dizem as partes interessadas? Globalmente dão parecer favorável. Com algumas, óbvias exceções, naturalmente. As organizações patronais e corporativas reconhecem o esforço para aumentar o investimento no emprego e nas empresas. Mas também reivindicam, logicamente, a necessidade de um efetiva execução dos documentos em análise em 2015 e uma maior aposta no seu setor de atividade. As organizações sindicais consideram positivo o reforço da aposta no emprego e nos apoios sociais, mas reivindicam, obviamente, uma maior aposta nas suas áreas. Os Conselhos de Ilha na sua maioria deram parecer positivo ao Plano de Investimentos, reclamando mais investimento público nas suas respetivas ilhas. Cálculo que seja assim mesmo: - A Câmara de Comércio quer mais apoio às empresas, a AICOPA quer mais obras, as Associações da Pesca e Agricultura, querem mais investimento nas suas áreas, os sindicatos querem uma maior defesa dos trabalhadores e as ilhas, todas, querem uma maior atenção – e ainda bem, pois é este o papel dos parceiros sociais: reivindicar. Mas no caso dos partidos políticos – perdoem-me todos os outros - vou-me centrar na posição do PSD de Duarte Freitas. Diz o líder do PSD que tem dado todas as oportunidades ao Governo dos Açores para exercer as suas políticas e que os resultados são catastróficos. Diz que as prioridades do Governo estão certas, mas que as medidas são sempre as mesmas sem resultados. Por isso irá propor 10 alterações ao Plano e Orçamento para 2015 e depois votará contra. Ficamos a perceber, finalmente, qual o seu verdadeiro interesse: ser do contra. Vejamos a coerência: Quando, no passado, o desemprego subia e a economia derrapava na Região, o PSD abstinha-se na votação do Plano e Orçamento Regional. Agora, que a atividade económica recupera e o desemprego baixa nos Açores, vota contra. Quando o Governo da República aumentava impostos no país, cortava nos rendimentos de todos os portugueses e cortava no RSI, os Deputados do PSD\Açores votavam a favor na Assembleia da República. Agora, cá, descaradamente, propõem, aquilo que não tiveram coragem de dizer e fazer lá fora, um reforço deste mesmo programa. P. S. – Faleceu na passada semana o Presidente do Governo Regional (1995-1996) Alberto Romão Madruga da Costa, um ilustre Açoriano a quem a Região muito deve. Aqui expresso a minhas sentidas condolências dirigidas à sua família e ao Partido Social Democrata.