A Europa – nosso espaço político de referência – atravessa uma perigosa encruzilhada. As esperanças de uma nova orientação, para lidar com a estagnação económica e com os perigos da deflação, conflituam com o descrédito gerado por escândalos e por uma divisão persistente entre blocos de países. O país – em que nos inserimos no plano económico – continua a viver um dos seus mais nefastos ciclos económicos, mantendo uma trajetória de acentuação da dívida pública, que já vai em 131,6% do PIB, e atingindo a mais elevada carga fiscal de sempre. A pequena retoma detetada em alguns indicadores está reconhecida mais como consequência dos falhanços do Governo da República e das decisões contrárias do Tribunal Constitucional, do consumo interno e das políticas de liquidez do BCE, do que influenciada por políticas concretizadas pelo Governo. A orientação do governo central, a pretexto da necessidade de consolidação orçamental, não se tem pautado por um impulso reformista ou por medidas compensatórias, confinando-se praticamente à adoção de políticas de regresso à pobreza, à venda de ativos e à supressão das funções reguladoras e de instrumentos de resguardo do Estado e dos cidadãos. Pior do que tudo isso, para nós, é a contaminação que essas políticas negativas da administração central provocam na generalidade das empresas e nas regiões mais frágeis ou periféricas do país. Nos Açores, o governo da República reincide, desresponsabilizando-se indecorosamente de funções que lhe competem, seja nos casos dos serviços de finanças, das prestações sociais, das forças armadas e de segurança, dos pagamentos a serviços regionais, da rádio e televisão públicas, ou da Universidade. Se é verdade que o país bem se pode queixar da influência negativa de condições e imposições externas, o mesmo se pode dizer no que nos toca, pois sofremos os efeitos simultâneos: externos e nacionais. Porém, tal como entendo que os governantes da República não se devem subordinar com entusiasmo, e até com excesso confessado, às orientações que tanto têm penalizado o país, também devemos procurar, entre nós, uma Via Açoriana que nos liberte mais cedo da crise que nos chegou ainda que mais tarde. Esse é o caminho que tem vindo a ser implementado e que se procura conseguir. Para defender uma conquista civilizacional que se prende com a decência e com o sentido humanista. Não defendemos o laxismo orçamental, mas não defendemos a nem a atrofia social. Não descuramos a nossa solidariedade com as emergências nacionais, mas não prescindimos da Autonomia Regional. Sempre o fizemos assim, quando conseguimos por exemplo que a diferenciação fiscal com o Continente não fosse pura e simplesmente abolida, e continuamos a fazê-lo agora quando exigimos que as transferências financeiras que nos foram espoliadas sejam repostas. Nestes tempos de transformação devemos, no entanto, exigir de nós próprios a maior ponderação. Nunca devem o Governo dos Açores e o PS hesitar em alterar o que fazemos menos bem ou o que esgotou a sua utilidade no tempo. Quantas vezes o fazemos nas nossas vidas?! Por que então não o devemos fazer estando em causa a vida de todos?! Importa, por isso, prosseguir com esse espírito, procurando os resultados económicos prometedores que já vão surgindo – embora ainda frágeis – e agindo, na medida dos meios e possibilidades, para apoiar a atividade empresarial na criação de emprego e na minimização dos efeitos sociais negativos. Um Governo não sustenta as empresas, mas consegue influenciar a sua competitividade, facilitando e orientando e facilitar e orientar o seu investimento. Um Governo não cria emprego, mas deve procurar gerar condições junto das empresas para que este seja criado. Por isso, entre o momento em que as essas medidas são tomadas, como o tem feito o Governo Regional, e o momento em que produzem efeitos, há um espaço temporal incontornável em que os resultados menos se fazem sentir, mas no qual devemos estar atentos para minimizar distorções e conter as injustiças. Essa é uma atenção que cabe também ao Governo Regional continuar a ter, para assegurar a coesão social. É nessa dupla dimensão, económica e social, que se inscrevem os objetivos prioritários das propostas de Plano e de Orçamento para 2015 que aprovámos na passada semana.