O atual Governo de Lisboa lá levou mais um chumbo grosso do Tribunal Constitucional. Ou é tendência irreprimível ou é mesmo vício! A respeito da segunda tentativa de criação do crime de enriquecimento ilícito (ou injustificado), o projeto da maioria voltou a não conseguir identificar o bem jurídico protegido nem o comportamento concretamente delituoso, numa iniciativa que violava, uma vez mais, o princípio de presunção da inocência. Tal falta de jeito permite aliás duvidar se o PSD pretende mesmo reforçar os tipos penais de combate à corrupção… ou faz de conta! Entretanto, Passos veio aos Açores, não se lixem as eleições… Nada de novo disse sobre a Base das Lajes, a falta de solidariedade do seu Governo nas últimas calamidades, os milhões em falta na sequência da redução fiscal feita nos Açores; nem sobre a Universidade, RTP, gestão partilhada do nosso mar, acesso ao SNS, mobilidade entre Administrações Públicas Central e Regional, crónica falta de funcionários nos serviços de segurança e justiça na Região… Falou numa “lowcost” a voar para a Terceira, na sequência do novo modelo de transporte aéreo a que “conjuntamente” se chegou. O PSD indígena parece que ficou satisfeito…