Opinião

Transparente q.b.?

A obrigatoriedade de transparência é um princípio inquestionável da atividade política. Os atores políticos são, por definição, obrigados não só legalmente mas também moralmente, a prestar contas da sua atividade, em especial da utilização que fazem dos dinheiros públicos. Não obstante a existência de uma diversidade de mecanismos que garantem que toda a informação relevante é tornada pública, a relação de confiança existente entre eleitores e eleitos deve ser constantemente alimentada pela coerência diária com que os políticos desempenham as suas funções. A transparência não deve ter barreiras aqui e acolá, ser limitada a isto ou a aquilo, já que mesmo o que é público pode não ser totalmente “transparente”, no lato sentido da palavra. Isto podemos inferir, por exemplo, no recente caso noticiado de uma edilidade micaelense que, apesar de ter contratualizado com uma entidade privada uma certa prestação de serviços, no valor de muitos milhares de euros, veio a verificar-se que muitos desses serviços continuavam (e aparentemente continuam…) a ser desempenhados por funcionários de junta de freguesia – segundo consta. Isto tendo em conta que a dita edilidade detém capacidade, a nível de recursos humanos, para desempenhar o contratualizado com a dita empresa – segundo consta. Se assim é, podemos considerar a dita operação “transparente” e “claros” os motivos que a ela levaram? Não – segundo consta. A transparência não pode, assim, ser “quanto baste”. Deve ser enformadora de toda a atividade de quem abraça a causa pública, por ser isso mesmo – serviço público. Logo, os interesses pessoais devem, por princípio, ficar à porta. Estratégia política que colida com o interesse coletivo deve ser severamente censurada. Como exemplo, temos a mesma edilidade a que acima se alude, cujo presidente, ao ver que na área da saúde não cumpriu com nada do que prometeu em campanha eleitoral e que as pessoas cedo se iriam aperceber do facto, mandou vir a cavalaria, na pessoa de Duarte Freitas, prometer umas generalidades nesse âmbito, para disfarçar a incapacidade do seu benjamim. Nesse caso, transparência seria também admitir a sua completa incapacidade para cumprir o prometido, quando quase três anos passaram desde a data da sua eleição. E assim a oposição vai fazendo, na Região, a sua “politicazinha” – arranjando números mediáticos para tapar as incapacidades uns dos outros. Vão por essas ilhas fora atirando promessas aos buracos da sua (fraca) argumentação, quando se veem confrontados com a sua própria e muito clara incapacidade de gestão, de visão, de execução séria e clara. Fazem-se acompanhar de uma nuvem baça de dúvidas constantes sobre tudo o que o que falam e opinam - com promessas vagas e vãs, posições pouco vincadas e uma visão distorcida de transparência (que roça o não o ser)- inaceitável para quem se propõe como governo e perigosa para quem desejam governar. A transparência não é um exercício meramente legalista. Deve ser cumprido numa total extensão, para que os cidadãos estejam a par não só do que é exigível por lei, mas também das motivações que levam às decisões políticas. Esse julgamento público é legitimamente exigível pelas pessoas mas deve, de antemão, ser dado de bom grado e livremente por quem detém posições de poder. Só assim se justifica a manutenção da confiança sobre a qual descansa toda a estrutura da democracia em que vivemos.