A apresentação do Plano de Ação para a reestruturação do Setor das Pescas dos Açores é mais uma medida que vem ao encontro de outras já implementadas e que tem como objetivo, melhorar os rendimentos dos homens do mar, ajustando o esforço de pesca aos recursos marinhos disponíveis.
O trabalho feito na última década comprova que é possível pescar menos e vender melhor, isto é, garantir a estabilidade dos stocks e mais rendimento disponível para os pescadores.
O paradigma de hoje é diferente do passado, não podemos continuar a pescar o mesmo que pescávamos, quando o peixe “trepava costa acima”!
A modernização da frota pesqueira dos Açores contribuiu decisivamente para a melhoria das condições de segurança a bordo, para as condições de conforto e para as condições técnico-funcionais. Também as recentes alterações na gestão da quota do goraz demonstram que é possível incidir a pesca em determinados períodos do ano e para determinadas espécies, respondendo ao mercado e obtendo assim mais rendimento. Aliás, esta medida aplicada no início de 2017, teve um impacto imediato, já que com menos 133 toneladas de goraz obtiveram-se mais 2 milhões de euros de rendimento que no ano anterior.
Assim se debateu o Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Parlamento dos Açores, convicto de que uma boa gestão pesqueira promove o equilíbrio entre o esforço de pesca e os recursos naturais existentes e, simultaneamente, mais disponibilidade de rendimento! A intenção dos partidos da oposição que defenderam veemente uma paragem biológica, revelou-se desadequada e desastrosa, e foi o próprio tempo que se encarregou de silenciar.
A mobilidade de pescadores entre segmentos de frota e entre ilhas é fundamental para manter o equilíbrio entre a disponibilidade dos recursos e o esforço de pesca. Também a multiplicidade da frota se deverá ajustar aos períodos de maior abundância e a espécies não residentes, como é o caso do atum. A diminuição das capturas do atum, nos últimos, anos levou a que muitos pescadores reorientassem a sua atividade para a pesca sobre os demersais.
A necessidade dos contratos de trabalho que assegurem a sustentabilidade social dos pescadores é, também, uma preocupação constante e uma necessidade, que só é possível implementar com o esforço de todos com mais justiça na distribuição equitativa do rendimento.
Neste Plano estão disponibilizadas as ferramentas para que os pescadores tenham maior especialização e capitação formativa, incentivando os homens do mar para esta “sábia” atividade, que poderá trazer novos horizontes e mais rendimento.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Governo dos Açores, com coragem e determinação, e em diálogo com os parceiros do setor, definiram uma estratégia e estão a executá-la, com o objetivo de garantir a SUSTENTABILIDADE DOS RECURSOS, A SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA E SOCIAL do setor, ajustando o esforço de pesca aos recursos naturais disponíveis. Estamos e estaremos com os pescadores Açorianos, assim o foi no passado, assim é no presente e assim será, para que haja pesca no Futuro!