Decorreram as últimas audições deste que é o último orçamento desta legislatura. Mas esta semana, esteve também em grande destaque a defesa da Tauromaquia. 1 - TRANSPORTE DE CARGA ÁEREA - este orçamento consagra várias medidas importantes para os Açores em termos de acessibilidades, que já tive a oportunidade de mencionar, como sejam: o reforço da comparticipação do transporte aéreo inter-ilhas, num valor superior a 9 milhões € , o aumento substancialmente do valor do subsídio social de mobilidade, para 70 milhões de euros, compromete o Governo na promoção dos procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta e consagra a substituição dos cabos submarinos de telecomunicações que asseguram a ligação entre o Continente, Açores e Madeira, sendo importante salientar que ao longo deste ano foram reduzidos os custos da sua utilização em mais de 70% e já este mês foi anunciada uma nova redução de 10%. Apesar das boas notícias, não está tudo resolvido. E por isso, alertei, novamente, o Ministro Pedro Marques para a importância vital que o concurso para o transporte de carga aérea entre o continente e os Açores representa para a economia açoriana. É crucial garantirmos condições de continuidade, regularidade, frequência, horário de serviço, capacidade e tarifário que só as Obrigações de Serviço Público (OSP) podem assegurar. Portanto, continua a ser plenamente justificável a imposição de OSP nas ligações Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa, embora com os necessários ajustamentos decorrentes da experiência obtida nos procedimentos anteriormente lançados. E esta tem de ser uma prioridade para 2019! 2 - IMPORTÂNCIA DO ATLÂNTICO E DOS AÇORES - a posição geoestratégica dos Açores e da Base das Lajes confere uma clara dimensão atlântica a Portugal e à Europa. Se, no passado, a centralidade geopolítica do atlântico pareceu votada ao esquecimento por parte dos EUA, da NATO e até da Europa, hoje ganha um novo protagonismo. Um renovado protagonismo que resulta de novas ameaças. À medida que a Rússia aumenta as suas capacidades marítimas e aumenta as suas atividades navais na região, aumentam os motivos de preocupação dos aliados da NATO. Para acompanhar estes acontecimentos, a Marinha dos EUA decidiu recentemente restabelecer a sua Segunda Frota para supervisionar as operações no Atlântico Norte, e a NATO concordou em estabelecer um Comando de Força Conjunta para o Atlântico em Norfolk, para monitorizar a proteção das rotas marítimas no Atlântico Norte e as atividades de guerra antissubmarinas. A realidade, é que os problemas de segurança marítima no Atlântico Norte não se limitam à Rússia, sendo especialmente preocupante a região do Golfo da Guiné. Tendo em conta esta nova conjuntura questionei o Ministro da Defesa sobre o papel que Portugal e em particular os Açores podem e devem ter. O Ministro salientou que de facto o Atlântico ganhou uma nova centralidade e que Portugal irá investir já em 2019 com 2,5 milhões de euros no Centro para a Defesa do Atlântico, com o objetivo de contribuir para fazer face a estas novas ameaças. O Ministro salientou, ainda, que desde 1 de outubro foi reforçada a equipa de busca e salvamento nos Açores, com mais uma tripulação para o Helicóptero Merlin EH 101. 3 - DEFESA DA TAUROMAQUIA - porque para mim e para muitos de nós a tauromaquia é uma parte importante da nossa cultura e da nossa tradição, trabalhei e subscrevi a proposta de redução do IVA para espetáculos de tauromaquia. E esta não é uma questão fiscal, é sim uma questão de princípio. Há várias razões para fundamentar a defesa desta cultura: a longa tradição que ela tem em muitas zonas do país, em que destaco como é óbvio a ilha Terceira; o contributo para a preservação do ecossistema, da genética e da vivência coletiva homem animal; o elevado contributo económico, em particular na nossa ilha; e talvez a mais importante a própria preservação do toiro, pois o que seria do toiro sem a existência de um propósito? Provavelmente a sua extinção. Não acredito que os defensores dos animais pretendam a sua extinção, mas a proibição desta cultura só poderá levar a um fim que nenhum dos lados pretende. Por isso, continuarei na defesa da tauromaquia, na defesa da ilha Terceira e na defesa dos Açores.