1-AGÊNCIA ESPACIALPORTUGUESA -Santa Maria será a sede da Agência Espacial Portuguesa, designada Portugal Space. A cerimónia de assinatura da escritura de constituição da Agência Espacial Portuguesa decorreu na passada segunda-feira, em Ponta Delgada, com o Ministro Manuel Heitor a valorizar este "passo para o futuro" na estratégia europeia para o espaço. Uma grande ambição portuguesa que agora se concretiza e que coloca Portugal a usar o espaço para criar emprego. "A ambição que temos é multiplicar por dez vezes os negócios na área espacial em Portugal", afirmou o Ministro. A sede da Agência será no bairro da Bela Vista, junto ao aeroporto de Santa Maria e onde será instalado um porto espacial para lançamento de microssatélites. Como bem afirmou o Presidente Vasco Cordeiro,"este não é um ponto de chegada, de conclusão. A partir daqui inicia-se muito trabalho, um processo de criação de novas áreas de desenvolvimento para a nossa região e o nosso país." Uma das missões da Agência será promover novas atividades e negócios no setor espacial, em particular na observação da Terra com pequenos satélites, e facilitar uma maior participação de Portugal nos programas europeus, da Agência Espacial Europeia e da União Europeia. A expetativa é que a agência espacial potencie a meta nacional de, em 2030, haver mil novos empregos no setor e um investimento das empresas de 400 milhões de euros. E em articulação com o Governo Regional dos Açores, deverá ainda garantir a implementação e promoção do programa "AZORES International Satellite launch Programme, AZORES ISLP". 2 -AGRICULTURA FAMILIAR-Este Governo da República tem feito uma grande aposta na valorização da agricultura familiar, criando o, agora em vigor, Estatuto da Agricultura Familiar. Este estatuto já pode ser solicitado em https://agrifam.dgadr.gov.pt/, através de um formulário eletrónico que é enviado à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, tendo esta 20 dias para decidir. A entrada em vigor desta medida é muito importante para os agricultores dos Açores, dado que as vantagens deste estatuto passam pelo acesso prioritário a fundos comunitários e a regimes fiscal e de segurança social mais favoráveis. A inclusão dos Açores e da Madeira neste estatuto, por pedido do Governo Regional, permitirá minorar dificuldades e estimular a pequena propriedade agrícola, contribuindo também para combater a desertificação do meio rural. Para acederem ao título, os agricultores têm de ter mais de 18 anos, um rendimento coletável igual ou inferior ao 4.º escalão do imposto do rendimento de pessoas singulares e não podem receber um montante superior a 5.000 euros decorrentes das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC). Além disto, os candidatos devem ser titulares de uma exploração agrícola familiar que se situe em prédios "rústicos ou mistos" e que utilize mão-de-obra familiar em percentagem igual ou superior a 50% do total. 3 -FUTURA RELAÇÃO COM O REINO UNIDO - Ainda se mantém nublada a resolução da saída do Reino Unido da União Europeia. Enquanto os britânicos não definem um caminho efetivo é importante prepararmo-nos para todos os cenários. O Conselho Europeu de 25 de novembro de 2018 aprovou os textos do "Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia" e da "Declaração Política sobre a Relação Futura", segundo os quais o Reino Unido deverá primeiro desvincular-se da União Europeia para que posteriormente possam ter início as negociações sobre a relação bilateral futura entre aquele país e cada Estado-membro da UE. Neste contexto, sem prejuízo das negociações que decorrerão ao nível da União Europeia, deverá também ser dada particular atenção à continuidade das relações bilaterais de Portugal com o Reino Unido, à luz da saída deste país da União Europeia. E por isso, o PS apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República a recomendar ao Governo que dê início às negociações a fim de estabelecer um quadro futuro de relação bilateral o mais rapidamente possível após a saída do Reino Unido da UE; mantenha a máxima prioridade na proteção recíproca dos direitos dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido e britânicos residentes em Portugal; garanta também as melhores condições possíveis para a mobilidade das pessoas entre os dois países; e desenvolva todos os esforços para assegurar a continuidade e o aprofundamento do relacionamento bilateral no futuro. Temos de transformar os desafios que o BREXIT coloca a Portugal em oportunidades e, para tal, temos de estar preparados!