Pré-reflexão, com licença… A 4 de outubro, na véspera do “dia de reflexão” para as Eleições Legislativas, de 6 de outubro, e do recuperado feriado (facto que merece reflexão) da Implantação da República, entra em vigor a lei 90/2019 que vem reforçar a proteção na parentalidade, através da introdução de um conjunto de alterações à legislação que rege as relações laborais dos trabalhadores do setor privado e Funcionários Públicos, o que, como demonstraremos, é um ótimo pretexto para anteciparmos uma reflexão que vai (do) dire(i)to à política. Em termos sucintos o diploma, vem determinar, de forma inovadora e por iniciativa dos Deputados do Partido Socialista eleitos pelos Açores, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, que as trabalhadoras grávidas que se desloquem a unidades hospitalares localizadas fora da sua ilha, para a realização do parto, têm direito a licença pelo período de tempo que, por prescrição médica, for considerado necessário e adequado, sendo ainda assegurado que o acompanhante pode faltar justificadamente ao trabalho, para prestar o devido acompanhamento e apoio que a grávida necessita. Estas normas vêm dar resposta a um problema, decorrente da nossa condição arquipelágica, que está relacionado com a necessidade das grávidas das ilhas sem hospital, independentemente da sua gravidez ser de risco ou não, necessitarem de se deslocar, com relativa antecedência, para um dos hospitais da Região. Antes desta lei, o problema encontrava-se parcialmente resolvido nas situações de gravidez de risco, em resultado da sua equiparação a uma situação de doença, o que, como é obvio, constituía um incentivo a um benigno esquecimento do quadro legal, de modo a permitir uma solução justa para as grávidas que, não sendo de risco, necessitavam de deixar a sua ilha e consequentemente o seu posto de trabalho para se deslocarem a um hospital. Sinteticamente, o que não era “de risco”, por motivos de justiça, passava a sê-lo. Deixando as questões jurídicas de parte importa sublinhar que este diploma e o seu contexto político são um exemplo, entre muitos, que permitem alicerçar uma dupla reflexão sobre a importância de uma representação forte dos Açores na Assembleia da República e, simultaneamente, sobre as distintas formas de exercício do mandato pelos Deputados dos Açores. No primeiro campo de reflexão, cumpre destacar que este diploma mostra que a defesa do interesse público regional pode, e deve ser, assegurada fora dos órgãos do governo próprio da Região, inclusive, nos órgãos de Soberania, como a Assembleia da República, porque, não obstante a Constituição afirmar que “os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”, não se pode ignorar que a representação do país só é verdadeiramente possível, se os Deputados estiverem consciencializados para a existência de especificidades regionais que obrigam a soluções diferentes para problemas diferentes, e esta é, sem dúvida, uma das principais tarefas dos deputados eleitos pelos Açores, pois existem matérias que apesar de influírem diretamente no dia a dia dos Açorianos, têm a sua regulação atribuída em exclusivo aos órgão de Soberania, escapando, por completo, à autonomia político-administrativa, um exemplo destas matérias é precisamente a legislação laboral. Avançando para a segunda reflexão, torna-se necessário trazer à colação que o problema que fez com que os deputados do Partido Socialista lançassem mão dos poderes legislativos que lhes estão conferidos, foi também, em parte, identificado, pelos deputados do Partido Social Democrata, Berta Cabral e António Ventura, cuja a ação parlamentar se limitou à apresentação de um projeto de resolução em que, veja-se, recomendavam ao Governo que promovesse “(…) as medidas legislativas necessárias para que as faltas ao trabalho dadas pelos acompanhantes de grávidas (…) sejam consideradas justificadas”. Enquanto que a primeira reflexão procura oferecer uma resposta à questão: “Devo votar no próximo dia 6 de outubro?”, a qual deverá ser respondida com um inequívoco sim, já esta segunda reflexão procura responder à questão: “Em quem devo votar no próximo dia 6 de outubro?”, e aqui, sendo certo que cabe a cada um, através do diálogo interno, do pensamento consigo mesmo, utilizando uma expressão de Hannah Arendt, chegar a uma resposta, cumpre ter presente que, como recordou recentemente o Líder dos Comuns, John Bercow, os membros de um Parlamento são eleitos para atuarem não como delegados “(…) mas como representantes para fazerem aquilo que acreditam ser o correto (…)” e deste ponto de vista, e olhando apenas ao exemplo da lei 90/2019, fica claro que no próximo dia 6 de outubro, deve ser depositada confiança em quem acredita que o correto é legislar, resolvendo os problemas dos açorianos e não em quem julga que o correto é recomendar a sua resolução a outros, é por isso que importar dar força aos candidatos PS/Açores, Isabel Almeida, Lara Martinho e João Castro, para que possam continuar a fazer ainda mais e melhor pela Região, porque são estes os candidatos que acreditam que o correto é fazer pelos Açores, contrastando com quem julga que o correto é aparentar que se faz.