1-QUEM PODE SER PORTUGUÊS? - esta semana esteve em discussão na Assembleia da República os projetos de lei de alteração a` lei da nacionalidade apresentados pelo PCP, PAN, BE e Livre. Tendo em conta a recente alteração da lei, em quepor iniciativa do PSfoi alargada a possibilidade de acesso a` nacionalidade a quem nasc¸a ou resida em Portugal, cumprindo determinados crite´rios equilibrados,e´ muito importante avaliar em detalhe o que queremos para o pai´s e para os que ca´ residem, escolhendo caminhos justos e efetivos de acesso a` naturalizac¸a~o para quem tem um vi´nculo com o pai´s, e a` nacionalidade origina´ria para os filhos dos estrangeiros que ca´ residem. Interessa,tambe´m, considerar o princi´pio da lealdade comunita´ria, uma vez que dar acesso a` nacionalidade portuguesa confere direitos nos restantes Estados-Membros da Unia~o Europeia. As propostas do BE e do LIVRE sa~o mais permissivas, alargando o direito a` nacionalidade origina´ria a todos os que nasc¸am em territo´rioportugue^s, sem mais requisitos. Por sua vez, as propostas do PAN e do PCP mais restritas. O PAN pretende dar resposta a` questa~o das pessoas nascidas em territo´rioportugue^sapo´s o dia 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade, uma situação que urge de facto resolver. O PCP propo~e que as crianc¸as nascidas em Portugal sejam portuguesas de origem, independentemente de os pais estarem no pai´s legalmente. Votadas na generalidade as várias iniciativas serão agora trabalhadas na especialidade, com exceção do projeto do Livre que foi chumbado. Esta será, sem dúvida, uma discussão interessante e importante para acompanharmos. 2 - QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL - temos vindo a reivindicar a importância de um quadro financeiro plurianual ambicioso que não coloque em causa o desenvolvimento económico e social da nossa Região. Agora, aproxima-se uma fase crítica das negociações dos fundos comunitários 2021-2027. A proposta inicial da Comissão Europeia era de um orçamento equivalente a 1,11% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da União Europeia (UE) 27 (contra 1,16% em 2014-2020 para a UE a 27), o que já consideravamos insuficiente. A proposta do Parlamento Europeu prevê um montante que corresponde a 1,3% do RNB. No entanto, a proposta agora apresentada pela Finlândia representa apenas 1,07% do RNB, ou seja, 48.000 milhões de euros abaixo da proposta da Comissão Europeia. De facto, a proposta apresentada pela presidência finlandesa para o novo Quadro Financeiro Plurianualrevela uma redução global de 12% nas políticas de coesão e de 13% da PAC. Esta proposta não mereceu acolhimento por parte das instituições europeias (nem do Parlamento Europeu nem da Comissão Europeia) e também o Primeiro-Ministro, António Costa, manifestou claramente a sua rejeição, por considerar que os cortes referidos comprometem o futuro da UE, das suas políticas e, sobretudo, dos seus valores. A realidade, como bem referiu o nosso Primeiro-Ministro no debate quinzenal é que "este novo Quadro Financeiro Plurianual insere-se num contexto de exigência acrescida, necessitando simultaneamente de acomodar o impacto do Brexit, de corresponder às prioridades na área da defesa, da segurança e das migrações, e de investir na transição para uma economia mais sustentável nos planos ambiental, social e tecnológico", mas consideramos que também não deve, nem pode, pôr em causa políticas como a da coesão ou a política agrícola comum tão importantes para os Açores. É este difícil equilíbrio que temos de assegurar no seio da União Europeia. 3 -ENCONTRO COM MINISTRO DA DEFESA NACIONAL- a Comissão da Defesa Nacional,da qual faço parte, visitou a convite do Ministro da Defesa Nacional a sua residencial oficial, o Forte São Julião da Barra,uma das maiores fortificações marítimas de Portugal. Este foi um interessante momento de confraternização e claro de debate da importância da Defesa Nacional, sem deixar de lado temas açorianos, como a Base das Lajes.