Iniciou-se o período de audições dos Ministros do Governo da República. Este é um momento sempre muito aguardado dado que temos a oportunidade de publicamente questionar cada um dos membros do Governo sobre as questões que nos inquietam.
Esta semana, estive acima de tudo dedicada a temas que são quer importantes para os açorianos, quer estratégicos para o posicionamento e desenvolvimento da nossa ilha e da nossa região.
CTT -reivindiquei o melhoramento dos serviços dos CTT em todas as ilhas dos Açores, e em particular na ilha Terceira a relevância de se assegurar a reabertura do posto de desalfandegamento na renegociação do contrato de concessão dos CTT, dados os constantes atrasos na entrega de encomendas. Alertei, ainda, para o impedimento no envio de encomendas com +5kg, por expresso mail via aérea, de e para os Açores. Neste momento, só é permitido o envio por via marítima, uma limitação apenas aplicada aos Açores, o que não é aceitável.
AIR Center -questionei o Ministro da Ciência sobre os objetivos e desafios para o Air Center em 2020, tendo em conta que o Orçamento identifica como uma prioridade na área da Ciência e Investigação, o fortalecimento do posicionamento Atlântico de Portugal na Europa, em particular, através do reforço do Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR Center - AtlanticInternational Research Center). O Sr. Ministro salientou que continua a existir uma aposta muito forte no AIR Center e que recentemente o Reino Unido aderiu como centro de Oxford.
Atração de novas rotas aéreas- na audição do Ministro da Economia, abordei o turismo, e evidenciei que apesar do crescimento do turismo nos Açores temos de olhar com atenção para alguns desequilíbrios que importa intervir e atenuar, nomeadamente no que diz respeito à ilha Terceira, que apresenta um decréscimo no número de turistas, em 2019. Salientei a importância dos incentivos do programa VIP.pt para promover e atrair novas rotas para os Açores, e em particular para a ilha Terceira. A Sra. Secretaria de Estado do Turismo reconheceu esta necessidade e salientou que estão a estudar com a Região a possibilidade de estender estes apoios ao aeroporto das Lajes.
Certificados Verdes - na audição do Ministro do Ambiente alertei para a importância de se atribuir às entidades dos Açores e da Madeira a competência para a emissão de garantias de origem de eletricidade a partir de fontes de energias renováveis. Neste momento, as empresas de eletricidade regionais estão impossibilitadas de atestar aos seus clientes que a energia que fornecem é 100% verde. Esta situação penaliza as empresas dos Açores e da Madeira que apostaram na sustentabilidade ambiental e que pretendem ter acesso a estes certificados, pelo que tem de ser alterada.
Descontaminação -saudei o facto do orçamento do Estado determinar de forma clara e efetiva a descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória como uma prioridade, aliás como uma questão de interesse nacional. Mas, também defendi que é fundamental que este compromisso continue a traduzir-se em medidas cada vez mais concretas. Salientei, ainda, que o Fundo Ambiental tem tido um papel importante no apoio ao processo de descontaminação na ilha Terceira e o documento orçamental para este ano volta a prever verbas para a compensação dos custos a assumir com análises do plano de monitorização especial da água na Praia da Vitória e dos custos com estudos referentes à situação ambiental na ilha Terceira.
Fui agraciada com um artigo do ilustre Armando Mendes! - no jornal do dia 16 de janeiro Armando Mendes escreveu um artigo intitulado "Como arrastar uma desgraça sem dó nem piedade...".
Sobre os comentários relativos à minha seriedade e integridade, nomeadamente, "linguajar que como que branqueia um problema gravíssimo" e a insinuação de que estou a "enganar meio mundo a dizer que há descontaminação - porque não há!", é meu dever publicamente afirmar que prezo e valorizo demasiado a liberdade de imprensa para retorquir, nos devidos termos, sobre a integridade (ou a sua ausência) de cada um de nós.
Em relação ao conteúdo do artigo o que se retira é que na opinião de Armando Mendes estudos, análises e relatórios não são necessários, porque ele já os tem, e, por isso, tudo o que os deputados dos vários partidos, o Governo Regional e o Governo da República deviam fazer em relação ao tema era, de forma agradecida, solicitar-lhe a solução para o problema, até porque "é só pedir", e executá-la de forma cega, em rigoroso cumprimento dos métodos científicos.
Caro amigo Armando, para finalizar, apesar de o ter em muita consideração, não o considero a única pessoa séria nos Açores!
Deputada e Vice-Presidente GPPS na Assembleia da República
E-mail lmartinho@ps.parlamento.pt
www.laramartinho.wordpress.com
