ORÇAMENTO DO ESTADO 2021 - deu entrada na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2021. Esta é uma proposta marcada pelas respostas à crise de saúde pública e à crise económica e social. Mas, este é também um orçamento que continua o caminho que temos feito ao longo dos últimos anos. É um orçamento, por isso, focado no combate à pandemia, em proteger o rendimento das pessoas e em apoiar a economia e o emprego. Das múltiplas medidas que o compõem, gostava de sublinhar 3 medidas: o aumento extraordinário de 6 a 10 euros das pensões mais baixas; o IVAUCHER - que consiste na devolução do IVA pago em despesas de restauração, alojamento e cultura; e a criação de um novo apoio social extraordinário para que os trabalhadores em situação de desemprego ou redução de atividade nunca tenham um rendimento abaixo de limiar da pobreza. Quanto aos Açores, a proposta cumpre com os compromissos financeiros do Governo da República para com os Açores. Cumpre integralmente a Lei das Finanças Regionais, o que infelizmente nem sempre aconteceu com os Governos PSD/CDS; cumpre o compromisso de cofinanciamento em 85% dos estragos do furacão Lorenzo; aumenta as comparticipações referentes às Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo interilhas, além de continuar a assegurar investimentos relevantes para a nossa Região. Estamos agora a analisar quer o Orçamento do Estado quer as Grandes Opções do Plano para depois elaborarmos e apresentarmos propostas de alteração.
 
PROGRAMA ESTRATÉGICO DO PSD - o PSD apresentou a 5 de outubro o Programa Estratégico de Fundos Europeus PSD Portugal 2020 2030. Este documento "apresenta a visão do PSD para a governação económica e social e para a alocação prioritária dos Fundos Europeus" para a próxima década. São 120 páginas de propostas que versam as mais variadas áreas, empresas, infraestruturas, mar, agricultura, turismo, entre muitas outras. Nestas 120 páginas é feita apenas uma singular referência aos Açores. Apenas uma tímida referência à nossa região. E não, não refere o Porto da Praia da Vitória, não refere a afirmação da nossa posição geoestratégica, não refere uma aposta em projetos internacionais, não refere o potencial do turismo, nem mesmo o papel dos Açores em termos da Agricultura, ou da importância da abertura de novos mercados para a nossa Região. Refere única e exclusivamente a criação de zonas francas para as atividades de exploração do mar nos Açores e na Madeira. É pouco, muito pouco, por isso questionei o Sr. deputado António Ventura como explica que o Programa Estratégico do PSD 2030 proponha "o aumento da Capacidade do porto de Sines" e não faça uma única referência ao Porto da Praia da Vitória? Como explica que em 120 páginas haja apenas uma tímida e singular referência aos Açores? Mas fiquei sem resposta.
 
TURISMO - na audição do Ministro da Economia defendi novos programas de apoio específicos para a revitalização do turismo, fortemente afectado pela crise sanitária. O turismo dos Açores foi dos mais afetados, após o melhor ano de sempre. Os fluxos turísticos foram reduzidos pelas medidas iniciais para conter a propagação do coronavírus, nomeadamente as restrições e proibições de viagens, e a retoma mais intensa que ambicionámos para o verão não aconteceu. O momento atual não é menos gravoso porque além da sazonalidade, a pandemia está a crescer o que leva a outra redução dos fluxos turísticos. E sabemos bem que dependendo da evolução do vírus as perspectivas para o próximo ano podem ser severamente afetadas. Além de que a retoma será mais lenta neste do que em outros sectores. É, por isso, urgente reconstruir o sector. As medidas de apoio do Governo, em particular as medidas de apoio à liquidez e à manutenção dos postos de trabalho, têm desempenhado um papel significativo na mitigação do impacto a curto prazo, mas é necessário continuarmos a fazer mais.
 
BRASIL - a boa notícia concretizou-se, terminou o embargo brasileiro aos produtos lácteos açorianos. Uma situação que ocorria desde 2015 e que agora fica resolvida. Estamos a falar de um mercado que é o maior da América Latina, a 9ª economia mundial e o 5º país mais populoso do mundo, com uma população de cerca de 210,1 milhões de habitantes. Abre-se assim um novo e importante mercado para as exportações açorianas, que tenho a certeza será aproveitado e bem trabalhado pelas empresas e entidades regionais.
 
Já sabe proteja-se e proteja os seus!
Haja saúde!