ORÇAMENTO DO ESTADO- chegou ao fim o processo do Orçamento do Estado. Aprovado com os votos a favor do PS, abstenção do PCP, PAN, Verdes e das duas deputadas não inscritas, tendo o voto contra das restantes bancadas. O debate na especialidade foi como sempre muito intenso. Houve um número recorde de propostas de alteração, foram mais de 1500, o que levou uma vez mais a um "leilão infindável" de propostas, umas relevantes para reforçar o OE, outras que agravam o seu equilíbrio. E até ao momento final da sua aprovação final global, houve avanços e recuos, com o momento mais caricato a ser protagonizado pelos deputados do PSD Madeira em relação à votação das verbas para o Novo Banco. Mas concluído este processo, o Governo disporá de um instrumento que permitirá fazermos face aos grandes desafios do próximo ano que será conjugado e articulado com os outros instrumentos europeus. É um Orçamento do Estado para um ano difícil, mas já temos provas dadas da nossa resiliência e capacidade de vencer os desafios. No que diz respeito aos Açores também saímos reforçados com este Orçamento, com a aprovação de um conjunto de medidas de outros partidos (que se juntam às iniciativas apresentadas pelo PS todas elas aprovadas) destaco a remodelação da Cadeia da Horta e o reforço da 2ª tripulação das equipas de busca e salvamento, ambas apresentadas pelo PCP, aliás a par do PS foi o partido que mais propostas apresentou para os Açores. Agora é mãos à obra.
PRIORIDADES PORTUGUESAS-estamos nas vésperas da Presidência Portuguesa da União Europeia e o contexto em que vivemos hoje é muito diferente do que perspetivávamos há um ano atrás. A pandemia e os seus impactos, a aprovação dos novos Fundos Europeus com todas as dificuldades ultimamente conhecidas, nomeadamente com a oposição da Polónia e da Hungria, e a articulação da agenda interna da UE com a agenda externa serão desafios que teremos de enfrentar. A recuperação económica é a prioridade das prioridades da presidência Portuguesa, concentrada numa visão de futuro de maior resiliência da UE, uma resiliência baseada em 3 grandes prioridades: sustentabilidade com a Europa verde; inovação com a Europa digital e bem-estar europeu com a Agenda social europeia. No II Seminário de Defesa Nacional, o Ministro da Defesa Nacional reforçou as prioridades no âmbito da defesa nacional, e salientou o desenvolvimento de uma "Bússola Estratégica", para assegurar uma orientação estratégica comum para as ambições europeias em matéria de Segurança e Defesa; e claro o reforço da parceria UE-África; o reforço da segurança marítima onde se destaca a apresentação formal do Centro do Atlântico; e o reforço das relações UE- NATO. Destacou a prioridade clara de trabalhar de forma entusiasmada com a administração Biden para dinamizar a relação transatlântica. Há, sem dúvida, uma grande esperança que com esta nova administração norte-americana haja uma reconstrução da relação transatlântica. Não podemos ignorar que vivemos um momento muito exigente, lidamos com múltiplas mudanças, a pandemia, mudanças climáticas e geopolíticas, o elo transatlântico, a emergência da China, e a forma como respondermos hoje a estas mudanças determinará o nosso futuro. A defesa é apenas uma parte da resposta, mas uma parte importante e Portugal demonstrou estar empenhado em participar desta resposta europeia.
MOÇAMBIQUE - há poucas semanas fizemos chegar a nossa preocupação ao Governo da República com a situação que se vive no norte de Moçambique. A resposta chegou. O Governo salientou que acompanha muito de perto a evolução da situação, que "constitui motivo de preocupação crescente" e identifica como principais motivações questões locais, como a exclusão socioeconómica, desemprego juvenil e corrupção o que facilita o recrutamento e radicalização de parte da sociedade. Na resposta é salientado que Portugal tem reforçado os contactos com as entidades moçambicanas, representantes da ONU e parceiros europeus e articulado o repatriamento de cidadãos nacionais portugueses, estabelecendo ainda o contacto com organizações não governamentais para o desenvolvimento que se encontram nesta região. É de salientar que a Embaixada Portuguesa em Maputo tem articulado com os representantes da UE e com os Estados membros com vista a identificaras possíveis modalidades de apoio a Moçambique, dentro do que o Governo Moçambicano considere mais adequado. E na resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi salientado que tal como tem sido assegurado ao Governo moçambicano, o Governo Português tem evidenciado a sua total disponibilidade para apoiar "uma resposta holística e abrangente aos desafios securitários e humanitários na província de Cabo Delgado" considerando sempre as necessidades identificadas pelo Governo moçambicano. São passos importantes, mas esperamos que se concretize rapidamente a ajuda no terreno que o nosso país irmão merece e necessita.
Já sabe proteja-se e proteja os seus!
Haja saúde!
