Cuidar de quem cuida: este foi o objetivo que precedeu a aprovação e implementação do Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal, em 2019.
Depois de um conjunto de iniciativas como a formação a cuidadores informais ou a criação de camas em lares destinadas a acolher temporariamente idosos ou pessoas com deficiência para descanso dos seus cuidadores, resolveu o Governo, em novembro 2019, instituir a concretização de um conjunto de direitos, e também deveres, associados à tarefa de cuidar de um familiar dependente.
Questões como formação e informação, apoio psicológico, horas de descanso, apoio financeiro e apoio para a adaptação da habitação, passaram a estar disponíveis em setembro de 2020 com a criação dos Gabinetes Locais de Apoio ao Cuidador Informal, que existem em todos os concelhos da Região, dotados de profissionais, das áreas da saúde e segurança social, formados e habilitados para colaborar com as famílias na tarefa de cuidar. Estas equipas técnicas estabelecem, em conjunto com o cuidador, um plano de cuidados, que resulta da avaliação de necessidades do cuidador e da pessoa cuidada.
Foi criado um site (apoioaocuidador.azores.gov.pt) que permite aceder à informação mais relevante sobre os direitos e deveres, bolsa de cuidadores, bem como avançar com o processo de reconhecimento como cuidador informal.
Entre 1 de setembro, dia em que abriram as candidaturas para o pedido de reconhecimento do estatuto do cuidador informal, e 29 de outubro registaram-se 230 solicitações, sendo que a maior parte ocorreu nas ilhas de São Miguel e Terceira, com destaque para os concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande. Também na ilha Graciosa foram feitos8 pedidos e 11em São Jorge (concelho das Velas).
Os dados disponíveis indicam que a maioria dos idosos e das pessoas cuidadas deseja permanecer junto da sua família, e que prefere estar no seu domicílio do que ser acolhido numa instituição destinada a esse fim. Mas para que tal seja viável é importante assegurar condições para que no domicílio, junto da sua família e da rede de vizinhança, as pessoas tenham os devidos cuidados e apoios para se sentirem válidas e gozarem de plenos direitos.
Este regime de apoio pretendeu responder a esse desejo das famílias. Corresponder a essas necessidades nunca será um projeto concluído. Pode e deve ser melhorado.
É natural, por se tratar de um projeto recente e até inovador a nível nacional, que careça a todo o tempo de ajustamentos que sejam capazes de responder de forma cada vez mais eficaz às necessidades. Mas mesmo que assim não fosse, a verdade é que as necessidades das famílias mudam muito e muito rapidamente. Importa continuarmos atentos e vigilantes.
A instituição deste regime de apoios ao cuidador informal teve desde logo dois grandes méritos: trazer para o centro da política social regional as dinâmicas familiares no cuidado aos mais dependentes e congregar esforços da área da saúde e da área social para melhor corresponder a essas necessidades emergentes, proporcionando apoio aos cuidadores nesta missão de cuidar e capacitando-os para a prestação de cuidados.
Lembro este projeto neste Dia Mundial de Luta Contra o Cancro e deixo um abraço fraterno a todos os que cuidaram ou cuidam de quem lutou ou luta contra o cancro. Doença que ceifa tantas vidas, que nos rouba aqueles que amamos. Um agradecimento a todas as instituições e profissionais que cuidam dos doentes e dos seus familiares.